Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ

25 de Abril de 2023

Municípios recebem R$ 471 milhões no terceiro repasse de ICMS de abril

?Nesta terça-feira (18), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) faz o terceiro depósito de recursos do ICMS na conta dos 645 municípios paulistas. Desta vez, as prefeituras vão receber R$ 471,91 milhões, referentes à apuração do imposto dos dias 17 a 20 de abril.

FECAM

19 de Abril de 2023

FECAM articula medidas para auxiliar os municípios a aumentar segurança nas escolas

A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) está em articulação com diferentes órgãos estaduais e municipais na elaboração do plano de ação por mais segurança nas escolas. Nesta segunda-feira à noite, logo após o anúncio da conclusão do inquérito sobre o ataque à creche em Blumenau, a FECAM participou de uma reu ...

CNM

19 de Abril de 2023

Portaria disciplina volta de propostas aprovadas de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19 de abril, trouxe a publicação da Portaria 300/2023, que disciplina novos prazos para a apresentação de documentos relacionados às propostas aprovadas de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. A medida é voltada para as 245 propostas selecionadas em 156 Municípios de 13 Unidades Federa ...

CNM

19 de Abril de 2023

FPM será creditado nesta quinta-feira, no valor de R$ 1,7 bilhão

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quinta-feira, 20 de abril, no valor de R$ 1.736.725.003,01. A partir da base de cálculo dos dias 1° a 10, o segundo repasse do mês apresenta crescimento nominal de 31,27%. Quando deflacionado, o crescimento é de 26,76%. Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da ...

ABM

18 de Abril de 2023

Governo prorroga regras da antiga Lei de Licitações e Contratos

Durante a eleição da mesa diretora da ABM, o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou a prorrogação das regras da antiga Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) até o dia 29 de dezembro de 2023. O anúncio foi bastante comemorado pelos prefeitos presentes no evento.

ABM

18 de Abril de 2023

FPM continua em crescimento em 2023. ICMS em queda

Os dados referentes à arrecadação dos municípios no primeiro trimestre do ano ainda não são conclusivos para delinear a tendência do ingresso de recursos até o final do atual exercício fiscal.

ABM

14 de Abril de 2023

Governo planeja retomar obras paralisadas pelo país

Plataforma Mãos à Obra foi desenvolvida para diagnosticar as prioridades dos empreendimentos inacabados

CNM

13 de Abril de 2023

Após articulação da CNM, repasse de CFEM a Municípios deve ser normalizado na próxima semana

O repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) referente ao primeiro trimestre ainda não foi creditado em função de instabilidade no sistema operacional, segundo informações da Agência Nacional de Mineração (ANM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que, após questionamento da entidade, a Agência i ...

CNM

13 de Abril de 2023

Perspectivas apontam máxima histórica e crescimento moderado do FPM

Após dois anos de expressivo crescimento nos repasses, gestores municipais sentem o retorno à normalidade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com taxa mais modesta de expansão. O periódico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Perspectivas dos Repasses de FPM em 2023 destaca que o fundo está em sua melhor fase, e a Lei Orçamen ...

CNM

11 de Abril de 2023

Municípios devem receber recursos previstos em leis de incentivo à cultura ainda este ano

Está prevista para o mês de maio a liberação de repasses de recursos aos Municípios referentes à execução da Lei Paulo Gustavo para aplicar no setor cultural. A legislação deve ser regulamentada ainda neste mês de abril. Os períodos estão previstos em cronograma divulgado nesta segunda-feira, 10 de abril, pelo Ministério da Cultura. Além da Lei ...

SEFAZ

11 de Abril de 2023

Municípios paulistas recebem R$ 591 milhões em repasse semanal de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (11), às 645 prefeituras paulistas, o total de R$ 591,2 milhões em repasse de ICMS. O depósito é referente ao montante do imposto arrecadado de 3 a 6 de abril.

CNM

10 de Abril de 2023

Moradias nos Municípios podem ser melhoradas com Assistência Técnica; saiba mais

A regulamentação da Medida Provisória 1.162/2023, que retomou o novo Programa Minha Casa Minha Vida, reacende o debate sobre o papel e a importância de diferentes modalidades de atendimento das necessidades habitacionais na luta contra o déficit habitacional brasileiro, estimado atualmente em 5,9 milhões de moradias. Este número corresponde às ...

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