Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

10 de Abril de 2023

Municípios são selecionados para nova fase de implantação do Sinter; CNM destaca parceria com RFB

Cerca de 60 Municípios foram selecionados para implementação da nova fase do Sistema Sinter, para a integração de informações de imóveis urbanos e rurais. A iniciativa, da Receita Federal do Brasil, prevista pelo Decreto 11.208/2022, foi lançada oficialmente na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em dezembro de 2022. Na oportunidade, ...

GOV-BR

06 de Abril de 2023

AGU realiza IV Congresso de Arbitragem na Administração Pública

Inscrições para o evento, que discutirá avanços e desafios da área, já podem ser feitas

CNM

06 de Abril de 2023

PL integra legislação urbana e de Defesa Civil para mapear áreas de risco

Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 6.150/2019 propõe integrar as legislações territoriais e de Defesa Civil para mapear e monitorar áreas de risco. O objetivo é fortalecer o mapeamento e monitoramento das áreas de riscos e melhor estruturar estratégias integradas de ordenamento territorial ...

GOV-BR

05 de Abril de 2023

Novas regras do saneamento vão beneficiar 29,8 milhões de habitantes

Eles residem em 1.113 municípios impedidos de receber recursos federais pela metodologia atual

CNM

04 de Abril de 2023

CNM orienta Municípios sobre utilização de recursos de emendas especiais pagas em atraso

O governo federal pagou na semana passada aos Municípios o valor de R$ 1,6 bilhão referente às emendas especiais que estavam atrasadas, ainda do exercício de 2022. A promessa era que o pagamento seria no valor de R$ 3 bilhões de emendas (que inclui ainda as emendas de relator). Desta forma, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos En ...

SEFAZ

04 de Abril de 2023

Sefaz-SP repassou R$ 3,4 bilhões em ICMS às prefeituras paulistas em março

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (4), R$ 497 milhões aos 645 municípios paulistas. O valor é referente ao quinto e último repasse de ICMS do mês de março. O depósito é respectivo ao montante do imposto arrecadado de 27 a 31 do mês passado.

STF

03 de Abril de 2023

Presidente do STF permite retomada de projetos de lei sobre intervenção urbana na capital paulista

A tramitação dos projetos de lei na Câmara Municipal de São Paulo estava suspensa por falta de estudos de impacto ambiental.

CNM

03 de Abril de 2023

Negociação garante prorrogação da lei de licitações até dezembro; MP foi publicada na última sexta

Em contato com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na noite da última sexta-feira, 31 de março, ela informou que, após articulação com a Casa Civil, a medida provisória (MP) apresentada para ampliar o prazo de implementação da nova lei de licitações precisou ser alterada, o novo prazo será: dezembro de 2023. A da ...

GOV-BR

31 de Março de 2023

Ajuda federal a emergências humanitárias supera R$ 300 milhões e chega a 1.500 municípios

Presidente Lula conversou nesta sexta com o governador do Acre, Gladson Cameli, sobre as ações para reduzir efeitos da chuva no estado

ABM

31 de Março de 2023

Prorrogação da Lei de Licitações é comemorada na assembleia da ABM

O ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha, participando na manhã desta quarta-feira, 29, da assembleia geral da Associação Brasileira de Municípios (ABM), anunciou a prorrogação, por Medida Provisória, da Lei 8.666/93 que rege as licitações públicas. O anúncio foi bastante comemorado pelos prefeitos presentes ao evento.

CNM

30 de Março de 2023

Conquista Marcha: governo anuncia prorrogação para implementação da nova lei de licitações

Atendendo à demanda apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal anunciou que prorrogará o prazo de implementação da nova lei de licitações até 1º de abril de 2024. O comunicado, em nome do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi feito na manhã desta quinta-feira, 30 de março, na XXIV Marcha a ...

CNM

30 de Março de 2023

No último dia da XXIV Marcha, debate nas arenas vão da Assistência Social à LGPD e contas municipais

Considerada a maior da história em número de participantes, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente na manhã desta quinta-feira, 30 de março, com a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O documento traz um conjunto de reivindicações que foram discutidas e apresentadas pelos participantes ao ...

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