Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCU

25 de Abril de 2023

Imóveis alugados sob medida devem ser revertidos à administração pública no fim do contrato

O TCU firmou entendimento sobre a possibilidade de locação sob medida, também chamada de built to suit, mas com a obrigação de reversão do bem à União ao final do contrato

TCU

14 de Abril de 2023

Falta de perícia médica remota do INSS desrespeita princípios da Constituição

Auditoria do TCU verificou que a ausência de avaliação social a distância para os benefícios de prestação continuada contraria os princípios constitucionais da eficiência e da dignidade humana

CNM

13 de Abril de 2023

TCU publica acórdão sobre autorização de transferência direta de recursos de emendas especiais

O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão colegiada, publicou o Acórdão 518/2023, no qual decidiu a respeito da fiscalização e da utilização dos recursos de Transferências Especiais. Algumas definições já são conhecidas pelos Municípios, de acordo com a Emenda Constitucional (EC) 105/2019, no qual a emenda especial indicada pelo parlamentar ...

TCE-SP

11 de Abril de 2023

TCESP realizará live sobre Planejamento de Políticas Públicas no dia 20

SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (20/04), das 10h00 às 12h00, palestra online com o intuito de trazer informações teóricas e práticas sobre o aperfeiçoamento do planejamento de políticas públicas no âmbito municipal.

TCU

05 de Abril de 2023

TCU propõe ao Min. da Fazenda criação de comitê para fortalecer a governança das finanças públicas

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, apresentou proposta de atuação conjunta entre as instituições para fortalecer a capacidade da governança das finanças públicas

TCU

04 de Abril de 2023

Benefícios tributários para empresas automotivas custam R$ 50 bilhões ao ano e geram baixo retorno

Auditoria do TCU avaliou as Políticas Automotivas de Desenvolvimento Nacional, que estabelecem benefícios tributários a montadoras e fornecedoras do setor automotivo

TCU

03 de Abril de 2023

Tribunal determina a elaboração de plano de ação sobre rodovias

Os ministros do TCU decidiram que a Agência Nacional de Transportes Terrestres terá 90 dias para apresentar um plano de ação sobre a inadimplência de concessionárias

TCU

31 de Março de 2023

TCU avalia ações de prevenção e resposta a desastres naturais em cinco estados brasileiros

Acompanhamento verificou medidas para recuperação de áreas afetadas por chuvas em 2021 e 2022 na Bahia, em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco

TCE-SP

30 de Março de 2023

TEMPO REAL: TCE realiza fiscalização surpresa em 443 unidades de Saúde de 237 municípios

SÃO PAULO – Em uma ação coordenada, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, hoje (30/3), desde as 8h00, fiscalização surpresa para vistoriar, de forma surpresa e concomitante, 443 unidades de Saúde localizadas em 237 municípios paulistas.

TCE-SP

30 de Março de 2023

Presidente da Alesp se reúne com Colegiado do TCESP

Eleito Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para o biênio de 2023/2024, o Deputado Estadual André do Prado participou hoje, às 16h30, de audiência com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Sidney Beraldo e membros do Colegiado.

TCU

29 de Março de 2023

Mulheres e homens juntos contra as desigualdades de gênero no setor público

O encontro é uma parceria com o Senado Federal e o Banco Central do Brasil e será realizado presencialmente na sede do Tribunal, das 9h às 11h30

TCE-SP

28 de Março de 2023

TCESP realiza a primeira campanha conjunta para doação de sangue em 2023

SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a Secretaria de Turismo e Viagens e o Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) realiza, na quinta-feira (30/3), uma campanha conjunta para doação de sangue.

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