Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT3

17 de Fevereiro de 2023

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre cuidadora e filhas de idosa

A Justiça do Trabalho mineira descartou o vínculo de emprego pretendido por uma trabalhadora com as filhas de uma idosa para quem ela prestou serviços como cuidadora. Para o juiz Luís Henrique Santiago Santos Rangel, titular da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, as filhas não devem ser responsabilizadas, uma vez que não foram as destinatárias ...

TRT2

16 de Fevereiro de 2023

Varejista é condenada por má-fé ao negar assédio sexual provado em processo arquivado

A 1ª Vara do Trabalho de São Vicente-SP condenou a Via S.A. a pagar R$ 25 mil por danos morais a uma vendedora que havia sofrido assédio sexual de um gerente de vendas. O desfecho foi possível porque o juízo percebeu que a companhia apresentou versões opostas para a ocorrência em processos diferentes. Além disso, a firma terá de pagar 1,5% do ...

TRT3

16 de Fevereiro de 2023

JT reconhece indenização de R$ 150 mil a pais de trabalhador falecido após acidente com motosserra

O juiz Luiz Evaristo Osório Barbosa, titular da Vara do Trabalho de Paracatu-MG, condenou um empregador a pagar indenização por danos morais de R$ 150 mil aos pais de um rapaz que morreu aos 22 anos de idade, após se acidentar no serviço em que fazia o uso de motosserra. Ficou determinado que a indenização seria dividida igualmente entre o pai e a ...

TRT2

15 de Fevereiro de 2023

Testemunha que mentiu no depoimento é condenada a pagar R$ 2 mil

Uma testemunha ouvida em um processo a convite do trabalhador foi condenada a pagar multa no valor de R$ 2 mil por litigância de má-fé. Ao prestar depoimento, o homem, colega de trabalho do empregado, negou que havia relação de amizade entre eles.

TRT3

14 de Fevereiro de 2023

Justiça do Trabalho afasta discriminação em dispensa de empregada que sofria de diabetes e depressão

Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG descartaram a existência de dispensa discriminatória no caso de uma ex-empregada acometida de diabetes e depressão. Não houve prova de que as doenças tenham sido as causas do rompimento contratual.

CNJ

14 de Fevereiro de 2023

Teletrabalho: CNJ aceita exceção para trabalhadores em tecnologia de informação

Trabalhadores permanentes da área de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) estão fora do percentual de 30% determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de servidores em teletrabalho. A exceção foi aprovada nesta terça-feira (14/2), por unanimidade, durante julgamento da Consulta 0007756-21.2022.2.00.0000 formulada pelo Tribunal de ...

TRT2

13 de Fevereiro de 2023

Existência de sócio em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico

A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu decisão de 1º grau e excluiu do polo passivo da execução um grupo de empresas da indústria do ramo de plástico. O grupo provou que o único vínculo com as companhias processadas originalmente era a existência de um sócio comum, o qual havia deixado o quadro societário das executadas em 2017.

GOV-BR

13 de Fevereiro de 2023

Previdência Social e TCU discutem aprimoramento da transparência e controle na gestão de recursos

Governança eficiente e responsável baseia processos de recriação da pasta e de qualificação dos serviços prestados ao cidadão

TST

10 de Fevereiro de 2023

TST mantém condenação por ausência de pessoas negras em guia de padronização visual

A falta de diversidade foi considerada discriminatória

TST

09 de Fevereiro de 2023

Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa

A empresa alegou esquecimento, apesar dos vários e-mails do profissional para solucionar o problema

GOV-BR

09 de Fevereiro de 2023

Previdência Social propõe criação de fórum setorial com INSS, Dataprev, OAB e DPU

Grupo técnico possibilita desenvolvimento de soluções conjuntas para o suporte aos mais de 37 milhões de beneficiários

TST

08 de Fevereiro de 2023

Banco não pode punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas

As medidas envolviam descomissionamento e reversão ao cargo efetivo

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