Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT3

01 de Dezembro de 2022

Confirmada justa causa de empregado por agressões físicas e verbais a colega no ambiente de trabalho

A juíza Carla Cristina de Paula Gomes, titular da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, confirmou a dispensa por justa causa de um empregado que agrediu física e verbalmente uma colega de trabalho. O comportamento do profissional foi considerado falta grave, suficiente para quebrar a confiança imprescindível à continuidade do contrato de ...

TST

30 de Novembro de 2022

Bancária não comprova insuficiência de recursos e terá de pagar honorários advocatícios

A decisão da 5ª Turma se baseia na Reforma Trabalhista, que passou a exigir a comprovação para a gratuidade de justiça

TRT3

29 de Novembro de 2022

Trabalhador deixado em ociosidade como punição receberá indenização por danos morais

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por manter em ociosidade um ex-empregado durante uma semana. Segundo o trabalhador, ele foi submetido à situação vexatória como forma de punição pelo descumprimento de normas de segurança do trabalho. Contou que foi obrigado a “permanecer ...

TRT10

29 de Novembro de 2022

Julgamento com perspectiva de gênero garante indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral

Em uma sentença que segue o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama, deferiu o pagamento de indenização por danos morais – arbitrada em pouco mais de R$ 22,5 mil – para uma trabalhadora que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. ...

TST

28 de Novembro de 2022

Grau de parentesco com empregada do Sesc não impede contratação de dentista concursada

Para a 2ª Turma, a situação não caracteriza nepotismo

TRT3

28 de Novembro de 2022

Empresa que não contratou aprendizes é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos

Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa de terceirização de serviços gerais a pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais coletivos, em razão do descumprimento da cota legal de contratação de aprendizes, prevista no artigo 429 da CLT. Foi acolhido o entendimento da relatora, desembargadora Paula Oliveira ...

TRT2

25 de Novembro de 2022

Joalheria é condenada a indenizar empregada submetida a pesagem e medições corporais

Uma joalheria foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil a uma vendedora por obrigá-la a passar por processo de medição de peso e de circunferências corporais. Na sentença, o juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, Laercio Lopes da Silva, pontua que a situação viola o direito de intimidade, “eis que a ...

TRT4

25 de Novembro de 2022

Empregado que desenvolveu transtorno de adaptação em razão do trabalho deve ser indenizado

O ambiente de trabalho caótico e desorganizado desencadeou no empregado o transtorno psiquiátrico de adaptação, acarretando afastamento das suas funções. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao determinar o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um ...

TST

24 de Novembro de 2022

Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical

O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa

TRT2

23 de Novembro de 2022

Trabalhador dependente químico é reintegrado após reconhecimento de dispensa discriminatória

A Constituição Federal de 1988 submete o poder econômico a princípios norteadores, como o valor social do trabalho, a dignidade humana e a função social da propriedade. Com essa base, a 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença de 1º grau e anulou a dispensa de um empregado da Mercedes-Benz que sofria de dependência de álcool.

TST

22 de Novembro de 2022

Uber: gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual

Ele não preenchia as condições previstas no plano de incentivo de ações

TST

21 de Novembro de 2022

Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro

Houve um intervalo de cinco anos entre as duas ações

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