Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT3

21 de Novembro de 2022

Instituição de ensino é condenada após dispensar professor com transtorno bipolar

A juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, determinou que uma instituição de ensino reintegre ao emprego um professor portador de transtorno bipolar que foi dispensado, sem justa causa, no mesmo dia em que retornou de licença médica.

TRT3

18 de Novembro de 2022

Justiça do Trabalho mantém justa causa de professora acusada de cometer ato racista contra aluno

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à professora acusada de cometer ato racista contra um aluno em uma faculdade em Belo Horizonte. A decisão é dos desembargadores da Primeira Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

TRT3

17 de Novembro de 2022

Justiça do Trabalho afasta sobrejornada para cuidadora que dormia na residência da empregadora

A profissional iniciava jornada pela manhã e o período noturno era destinado ao descanso, sem caracterizar tempo à disposição do empregador.

TST

16 de Novembro de 2022

Indústria de cimento pagará compensação por dispensa coletiva sem participação do sindicato

O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida

TRT3

16 de Novembro de 2022

Vendedora que era obrigada a borrifar perfumes em loja e tinha agravada crise alérgica é indenizada

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 10 mil, à vendedora que sofreu assédio moral em uma loja de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, em Belo Horizonte. Segundo a profissional, após o diagnóstico de alergia respiratória ocupacional, ela passou a sofrer perseguição da gerente. Contou que ...

TST

14 de Novembro de 2022

Culpa exclusiva de motorista por acidente impede viúva de receber indenização

Ele colidiu com um trem ao atravessar a via férrea

TST

11 de Novembro de 2022

Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato

Nesse tipo de transação, há reciprocidade de interesses

TST

10 de Novembro de 2022

Mantida sentença proferida por juíza que não conduziu audiência de instrução

Não houve comprovação de prejuízos às partes

TRT3

10 de Novembro de 2022

Trabalhador é indenizado em R$137 mil após ser atingido por eucalipto durante corte de árvores

Um trabalhador receberá uma indenização de R$ 137 mil, por danos morais e materiais, após ser atingido na cabeça por um eucalipto durante o serviço de corte de árvores em uma fazenda localizada em São José dos Cocais, povoado rural do município de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço. O trabalhador contou que, devido à pancada, passou a sentir fortes ...

TRT2

09 de Novembro de 2022

Empregada com deficiência auditiva é reintegrada no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas

Pela lei, a pessoa com deficiência (PCD) contratada pelas cotas legais só pode ser dispensada após a contratação de outro profissional nas mesmas condições. Na interpretação da 10ª Turma do TRT da 2ª Região, o empregado que sofre com a dispensa sem que essa regra seja seguida tem direito à reintegração.

MPF

09 de Novembro de 2022

Exigência de certificado de vacinação contra covid-19 pelo empregador é constitucional, defende PGR

Manifestação foi em ADPF contra portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a exigência do comprovante de vacinação para a manutenção do emprego ou novas contratações

TRT2

08 de Novembro de 2022

Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo empregatício entre motorista e app de transporte

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região declarou, por maioria, vínculo empregatício entre um motorista e a empresa de transporte por aplicativo Uber Brasil e reconheceu que a dissolução do contrato realizada de forma unilateral pela organização, sem justificativa, equivale a uma dispensa sem justa causa. A decisão acata recurso do trabalhador, uma vez que ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.