Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-TO

08 de Junho de 2026

Tocantinenses ainda podem participar da Consulta Pública para definir prioridades de fiscalização em

Entre os temas da consulta estão saúde, educação, igualdade de gênero, meio ambiente e segurança pública

STF

08 de Junho de 2026

STF invalida exigência de autorização da Assembleia Legislativa para concessão de imóveis estaduais

Plenário entendeu que norma estadual impõe restrição indevida e desproporcional à atuação do Poder Executivo na gestão patrimonial

CNJ

08 de Junho de 2026

3º Exame Nacional dos Cartórios acontece nesse domingo (14/6): confira os locais de prova

Candidatos e candidatas de todo o país farão a prova do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), na tarde do próximo domingo (14/6). Os locais de prova – nas 27 capitais – já podem ser consultados na página do Exame, no portal da Fundação Getulio Vargas (portal.fgv.br).

ConJur

08 de Junho de 2026

STJ vai fixar tese sobre revisão do valor da multa por descumprimento de decisão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir de uma vez por todas se é possível revisar seguidas vezes o valor acumulado da multa pelo descumprimento de decisão judicial, também chamada de astreintes.

ConJur

08 de Junho de 2026

Juíza determina devolução de IPVA cobrado de mãe de criança autista

A isenção tributária de IPVA para pessoas com deficiência, garantida por lei estadual em São Paulo, tem natureza declaratória, uma vez que o direito é anterior ao reconhecimento administrativo. Dessa forma, os efeitos do benefício fiscal devem retroagir à data em que o cidadão preencheu os requisitos legais para sua concessão.

DPU

08 de Junho de 2026

DPU divulga calendário de atendimentos presenciais em Tabatinga até dezembro de 2026

Atuação mensal da DPU em Tabatinga será voltada à prestação de assistência jurídica a pessoas privadas de liberdade, com atendimento complementar no Núcleo Regional de Interiorização

TST

08 de Junho de 2026

Retenção de documentos e salários em atraso podem caracterizar trabalho análogo à escravidão

Para 6ª Turma, essas condutas também restringem a liberdade do trabalhador

ConJur

08 de Junho de 2026

Estimativa inicial de reclamação trabalhista não limita valor da condenação, decide TST

Se o trabalhador indicar expressamente na petição inicial que os valores atribuídos aos pedidos são apenas estimativas, o valor final da condenação não fica limitado a essas quantias. A exigência legal de indicação de valores não impede a apuração do real montante devido.

C.DEP

08 de Junho de 2026

"Comissão de Trabalho debate situação do Instituto do Câncer e de seus servidores

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (9), o orçamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a recomposição de seu quadro de servidores permanentes.

STJ

08 de Junho de 2026

Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 segue disponível até sexta-feira (12)

?A consulta pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para definir quais metas devem ser priorizadas pela corte em 2027 continua aberta. Os interessados podem participar até sexta-feira (12), por meio de formulário eletrônico.

ConJur

08 de Junho de 2026

TJ-SP anula transferência de quotas por simulação e aplica desconsideração de PJ

A transferência de quotas por simulação é nula. Além disso, a violação positiva do contrato e a quebra da boa-fé objetiva autorizam o vencimento antecipado da dívida. Diante do esvaziamento patrimonial voltado a lesar credores, também é cabível a desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar diretamente o sócio.

C.DEP

08 de Junho de 2026

"Comissão debate impactos da desinformação em situações de calamidade

Deputados e convidados vão discutir estratégias de prevenção e resposta às fake news

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