Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
OAB-BR

23 de Fevereiro de 2026

Circuito Nacional reúne especialistas em Santa Catarina para discutir os novos desafios das sucessõe

A sede da OAB-SC, em Florianópolis, receberá o Circuito Nacional de Direito Sucessório nos dias 18 e 19 de março. O encontro é promovido pela Coordenadoria-Geral das Comissões do Conselho Federal da Ordem, conduzida por Rafael Horn, e reunirá especialistas e integrantes do Sistema OAB para discutir aspectos centrais das sucessões no cenário legisla ...

TJRN

23 de Fevereiro de 2026

Imobiliária é condenada a reparar imóvel e indenizar consumidora por vícios de construção

A 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante julgou de maneira procedente uma ação cível movida por uma consumidora contra uma empresa do ramo imobiliário por vício de construção em uma residência adquirida pela autora. De acordo com a sentença, da juíza Denise Lea Sacramento, os vícios de construção acabaram obrigando a consumidora a habitar o ...

ConJur

23 de Fevereiro de 2026

STF suspende julgamento sobre venda de imóveis sem escritura pública

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal interrompeu, neste domingo (22/2), um julgamento sobre a exigência de escritura pública para contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária realizados fora do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)

STJ

23 de Fevereiro de 2026

Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 877 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.

ConJur

23 de Fevereiro de 2026

STJ vai julgar necessidade de perícia da arma para aumento da pena por roubo

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento um Recurso Especial, sob o rito dos repetitivos, em que se discute a necessidade de apreensão e perícia da arma de fogo para avaliação da causa de aumento de pena prevista para o crime de roubo no artigo 157, parágrafo 2º-A, I, do Código Penal. A tese a ser fixada também vai tratar ...

ConJur

23 de Fevereiro de 2026

Direito à saúde justifica extensão de salvo-conduto coletivo para uso de cannabis

O direito à saúde e a omissão estatal sobre o uso medicinal da cannabis justificam a extensão de salvo-conduto a novos pacientes. Se eles têm a mesma condição fático-jurídica dos beneficiados anteriormente, aplica-se a regra de extensão de efeitos do Código de Processo Penal.

C.DEP

23 de Fevereiro de 2026

"CPMI do INSS ouve hoje representante ligada a confederação de agricultores

Foi cancelado depoimento de Daniel Vorcaro, inicialmente previsto para esta segunda-feira (23)

STJ

23 de Fevereiro de 2026

Página de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto duplo grau de jurisdição obrigatório.

TJSC

23 de Fevereiro de 2026

TJSC atualiza vitaliciamento de juiz substituto com a figura do magistrado preceptor

Juiz de direito vitalício vai acompanhar, orientar e supervisionar novos magistrados

TJTO

23 de Fevereiro de 2026

Tribunal de Justiça publica plantão da 2ª Instância para o período de 27/2 a 6/3

O desembargador Adolfo Amaro Mendes será o plantonista do 2º Grau de Jurisdição para o período compreendido entre 18h da próxima sexta-feira (27/2) até 11h59min do dia 6/3. A escala está definida na Portaria Nº 509/2026, de 20 de fevereiro de 2026, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini ...

OAB-BR

23 de Fevereiro de 2026

OAB pede ao STF a conclusão de inquéritos de natureza perpétua

O Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais enviaram, nesta segunda-feira (23/2), ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a conclusão de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como o inquérito das Fake News. No documento, a entidade também ...

ConJur

23 de Fevereiro de 2026

Prefeitura de SP terá de indenizar morador por queda de árvore sobre casa

O município tem o dever de cuidado do patrimônio urbanístico da cidade, o que inclui fiscalização constante sobre o envelhecimento e apodrecimento da vegetação urbana. Quando a falta de manutenção é comprovada, não se pode alegar chuvas fortes como excludente de responsabilidade para a queda de árvore.

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