Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

25 de Maio de 2026

"Plenário analisa na terça projeto que mantém benefícios tributários a filantrópicas

O Plenário pode votar na terça-feira (26), a partir das 14h, três projetos que tratam de proteção social, combate à violência e incentivos tributários. Entre as propostas está o projeto que permite que entidades sem fins lucrativos (filantrópicas) mantenham incentivos e benefícios tributários mesmo que não tenham qualificações específicas. O obje ...

ConJur

25 de Maio de 2026

Juiz livra acusados de estelionato por falta de representação da vítima

A exigência de representação da vítima para a persecução penal do crime de estelionato, introduzida pelo pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019), deve retroagir. O silêncio dos ofendidos após serem intimados gera a decadência do direito e leva à extinção da punibilidade dos acusados.

C.DEP

25 de Maio de 2026

"Comissão aprova projeto que permite a delegado recorrer de decisão de juiz durante investigação

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

ConJur

25 de Maio de 2026

Pedido de demissão não impede rescisão indireta se há falta grave da empresa

O pedido de demissão não impede o reconhecimento da rescisão indireta (a justa causa aplicada ao empregador) quando a manutenção do vínculo se torna insustentável devido às faltas cometidas pela empresa.

C.DEP

25 de Maio de 2026

"Comissão vota nesta segunda-feira parecer sobre PEC que propõe fim da escala 6x1

A comissão especial sobre o fim da escala 6x1 da Câmara dos Deputados, criada para analisar a PEC 221/19, marcou para esta segunda-feira (25) a discussão e a votação do parecer do relator sobre a proposta.

CNJ

25 de Maio de 2026

CNJ debate impactos do trabalho de cuidado em evento com mães afetadas pela Zika

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta segunda-feira (25/5), em Brasília (DF), o Circuito dos Cuidados, iniciativa que amplia o debate sobre os impactos sociais e institucionais do trabalho de cuidado, uma atividade muitas vezes invisibilizada, mas essencial para garantir a vida, o bem-estar e o funcionamento da sociedade. Estudos apon ...

OAB-BR

25 de Maio de 2026

Conselho Federal parabeniza a OAB-DF por seus 66 anos

O Conselho Federal da OAB celebra o aniversário da OAB Distrito Federal. A entidade, criada em 1960, comemora 66 anos nesta segunda-feira (25/5).

SENADO

25 de Maio de 2026

"Rede Equidade lança ferramentas sobre gênero e raça no setor público

A Rede Equidade lançou na sexta-feira (22) três ferramentas para promover boas práticas e a cultura de equidade de gênero e raça no setor público: o Plano de Ação 2026-2028, o Catálogo de Boas Práticas e o Glossário da Diversidade.

CNJ

25 de Maio de 2026

Terceira edição do Solo Seguro Favela e Comunidades começa nesta segunda (25/5)

A Corregedoria Nacional de Justiça começa nesta segunda-feira (25/5) a terceira edição da Semana Nacional de Mobilização do programa “Solo Seguro — Favela e Comunidades”. A iniciativa segue até sexta-feira (29/5), com ações simultâneas em todo o país voltadas à regularização fundiária urbana. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro ...

STF

25 de Maio de 2026

STF e Senado ampliam debate sobre teto constitucional e verbas remuneratórias

Fachin e Alcolumbre discutiram proposta legislativa para aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público

ConJur

25 de Maio de 2026

Crise do Banco Master é do mercado financeiro e não do STF, diz Gilmar

A crise envolvendo o Banco Master revela um problema sistêmico do mercado financeiro e de seus órgãos de fiscalização. A responsabilidade por eventuais irregularidades, dessa forma, não deve ser transferida de forma leviana ao Poder Judiciário.

C.DEP

25 de Maio de 2026

"Comissão aprova criação do “Orçamento Criança” para rastrear recursos da primeira infância

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

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