Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

19 de Maio de 2026

Ofensa com base em origem regional configura crime de injúria racial

A ofensa à honra subjetiva de uma pessoa com base em sua procedência nacional — entendida como critério de origem, podendo abranger situações de discriminação regional —configura o crime de injúria racial, e não mera injúria. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a conde ...

C.DEP

19 de Maio de 2026

"Comissão debate arrecadação tributária sobre casas de apostas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (20), a arrecadação de impostos sobre as casas de apostas, conhecidas como bets.

C.DEP

19 de Maio de 2026

"Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

O parecer apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à admissibilidade da PEC

CNJ

19 de Maio de 2026

CNJ promoverá em junho primeiro mutirão penal de 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre 1º e 30 de junho de 2026, o 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, em parceria com tribunais de Justiça e tribunais regionais federais de todo o país. Pela primeira vez, o mutirão analisará casos de monitoração eletrônica aplicada a pessoas com transtorno mental. Também retornarão à ...

C.DEP

19 de Maio de 2026

"Comissão discute os efeitos do caso Master sobre aplicações financeiras de regimes de previdência

Audiência discutirá novas regras para aplicações de recursos destinados a aposentadorias e pensões

EBC

19 de Maio de 2026

Consignados: INSS passa a exigir biometria facial a partir desta terça

Beneficiários terão também mais tempo para pagar empréstimos

OAB-BR

19 de Maio de 2026

Conselho Pleno aprova ajuizamento de ação contra normas do MP acreano sobre atuação do Gaeco

O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, a proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as Resoluções 30/2015 e 35/2019 do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que tratam das atribuições do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A sessão foi realizada nessa segunda-feira ...

DPU

19 de Maio de 2026

Unidade de Recife (PE) comemora o Dia da Defensoria com mutirão

Estão previstos 80 atendimentos envolvendo benefícios cortados e atualização do Cadastro Único

CNJ

19 de Maio de 2026

Crianças do Marajó recebem atendimento especializado e garantia de direitos no Justiça Itinerante

A garantia de direitos de crianças e adolescentes é uma das frentes de trabalho do Justiça Itinerante Cooperação Amazônia Legal, ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está sendo realizada no arquipélago do Marajó, entre os dias 18 e 22/5.

ConJur

19 de Maio de 2026

Perícia independente no Rio de Janeiro aumentaria qualidade das investigações, dizem especialistas

Tornar a perícia criminal do Rio de Janeiro independente da Polícia Civil aumentaria a qualidade e celeridade das investigações e tornaria o combate ao crime organizado mais eficiente. É o que avaliam especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

C.DEP

19 de Maio de 2026

"Comissão debate veto ao aproveitamento de empregados de empresas desestatizadas; participe

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (19), audiência pública para discutir o veto presidencial ao projeto de lei que trata do aproveitamento, por outras empresas do setor público, dos empregados das empresas do setor elétrico federal que forem desestatizadas (PL 1791/19).

C.DEP

15 de Maio de 2026

"Comissão debate política nacional para terras raras e minerais críticos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (19), audiência pública para discutir a elaboração de uma Política Nacional de Terras Raras, Minerais Críticos e Estratégicos.

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