Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SC

04 de Fevereiro de 2026

TCE/SC revoga cautelar e libera continuidade da licitação para construção da Barragem de Botuverá

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou a medida cautelar que havia suspendido a licitação para a contratação de projetos e obras da Barragem do Rio Itajaí-Mirim, em Botuverá. A medida é decorrente da decisão singular assinada em 30 de janeiro pelo relator do caso, conselheiro Wilson Wan-Dall, após o cumprimento de uma série de ...

TCE-SE

04 de Fevereiro de 2026

Reunião entre TCE/SE e MPC discute avanços do Programa Nacional de Transparência Pública

?O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) foi tema de reunião entre o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e o Ministério Público de Contas (MPC), realizada na manhã desta terça-feira, 3, na Escola de Contas José Amado Nascimento (Escontas). O encontro foi idealizado pelo subprocurador do MPC, Thiago Menezes Santana.

CNM

04 de Fevereiro de 2026

São Paulo e Tocantins recebem edições do Conexão CNM - Qualifica; confira datas e temas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) levará aos Estados de São Paulo e de Tocantins edições do Conexão CNM - Qualifica. Os eventos ocorrem na última semana de fevereiro, com diversos temas para qualificar os gestores municipais das regiões. A iniciativa conta com apoio institucional da Associação Paulista de Municípios (APM) e da Associação ...

OAB-BR

04 de Fevereiro de 2026

Imprensa repercute pedido de inquérito da OAB à Polícia sobre golpe no Exame de Ordem

O alerta da OAB Nacional seguido de um pedido de inquérito à Polícia Federal para investigar o golpe nas inscrições ao Exame de Ordem Unificado (EOU) foi destaque nos principais veículos nacionais de imprensa. Os criminosos criaram um site falso que induz os candidatos ao pagamento da taxa por meio de PIX, não emite boleto bancário e não envia co ...

ConJur

04 de Fevereiro de 2026

Código do Consumidor protege compradores desistentes de imóveis em multipropriedade

Acórdãos recentes de tribunais estaduais indicam que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor tem reduzido prejuízos de pessoas que compram cotas de imóveis em multipropriedade e mais tarde se arrependem.

ConJur

04 de Fevereiro de 2026

STJ julga tributação da indenização por tabelamento do álcool nos anos 80

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a debater a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre valores de indenização repassados por cooperativa em razão da defasagem de preços de açúcar e álcool imposta pelo governo entre 1985 e 1989.

TJPE

04 de Fevereiro de 2026

Fórum de Jaboatão dos Guararapes inaugura novas instalações para atendimento à pessoa custodiada

O Fórum de Jaboatão dos Guararapes celebrou, nesta terça-feira (4/02), um marco importante para o sistema de justiça local: a inauguração das novas instalações destinadas à reestruturação do serviço APEC (Atendimento à Pessoa Custodiada). A iniciativa é uma das pautas prioritárias do Comitê de Alternativas Penais, visando humanizar o atendimento e ...

DPU

04 de Fevereiro de 2026

Acordo entre DPU e STJ resulta em 98 decisões favoráveis a pessoas presas em 2025

Parceria organiza fluxo institucional e transforma cartas manuscritas em análise jurídica qualificada

TST

04 de Fevereiro de 2026

Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora

Descontos são limitados a 10% do total

ConJur

04 de Fevereiro de 2026

Dispensa de aviso prévio solicitada por empregado dá inicio à prescrição, decide juíza

Quando há pedido de demissão com dispensa do cumprimento de aviso prévio por iniciativa do empregado, o prazo de prescrição para o ajuizamento da ação trabalhista tem início no último dia de trabalho. Com esse entendimento, a juíza Maiza Silva Santos, da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, extinguiu um processo de um homem contra uma empresa de ele ...

TJRJ

04 de Fevereiro de 2026

Petrópolis terá nova vara das garantias

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai inaugurar a 3ª Vara das Garantias na Comarca de Petrópolis, na Região Serrana do Rio. A instalação será realizada no dia 10 de fevereiro, às 11h30, no Fórum Regional de Itaipava, localizado na Estrada União Indústria, nº 9.900.

TJSP

04 de Fevereiro de 2026

Desembargador José Aparício Coelho Prado Neto recebe homenagens na 10ª Câmara de Direito Privado

Magistrado se aposentará após 38 anos no PJ.

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