Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

02 de Março de 2026

Cartão de crédito consignado é válido se cliente fez uso contínuo, decide TJ-GO

A comprovação de que o consumidor utilizou de forma consciente e voluntária o cartão de crédito consignado afasta a tese de abusividade contratual da instituição financeira. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado de Goiás acolheu o um agravo interno de um banco e manteve a validade de um contrato de cartão de ...

ConJur

02 de Março de 2026

Parte de menor em indenização por morte não pode ser recebida por responsável

Nos casos de pagamento de indenização trabalhista em decorrência da morte do trabalhador, a parte que cabe ao filho menor de idade da vítima não pode ser recebida pelo responsável pela criança, devendo ser depositada em conta-poupança bloqueada.

ConJur

02 de Março de 2026

Receita ajusta prazo para benefícios em autuações decididas pelo voto de qualidade

A Receita Federal publicou, nesta segunda-feira (2/3), uma instrução normativa (IN) que ajusta regras para condenações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decididas pelo voto de qualidade — o voto de desempate que é dado pelo presidente da turma, sempre um representante do Fisco.

DPU

02 de Março de 2026

Saiba sobre a atuação da ASSTF da DPU e leia as decisões de fevereiro

ASSTF da DPU é estratégica para a consolidação de direitos no STF

ConJur

02 de Março de 2026

Violação de padrão de bem-estar gera condenação por maus-tratos em zoológico

A manutenção de animais silvestres em cativeiro não é crueldade por si só. O crime de maus-tratos se configura quando ocorre a violação do padrão mínimo de bem-estar, resultando em dor e sofrimento desnecessário e evitável para as espécies.

ConJur

02 de Março de 2026

INSS deve avaliar evolução de doença em pedido de aposentadoria por invalidez

Um pedido de aposentadoria por incapacidade permanente pode ser negado se a invalidez tiver começado quando o segurado já havia parado de contribuir. A fixação do início do período de incapacidade, porém, deve levar em conta a evolução da doença, já que as as moléstias são um processo dinâmico.

TST

02 de Março de 2026

Empresa pode proibir celular no trabalho? Saiba se há regra na lei

Entrevista da Rádio TST explica os limites do poder do empregador neste tema

TST

02 de Março de 2026

TST recebe evento internacional sobre relações de trabalho na sociedade contemporânea

Abertura será nesta segunda-feira (2), às 19h. Pejotização, trabalho plataformizado e futuro das profissões estão entre os temas a serem debatidos

OAB-BR

02 de Março de 2026

Estão abertas as inscrições para 1º Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas com foco em inteligênci

Os impactos da inteligência artificial no processo judicial, nas rotinas dos escritórios e na proteção das prerrogativas profissionais estarão no centro dos debates do 1º Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas, que será realizado nos dias 19 e 20 de março, em Foz do Iguaçu (PR). O evento reunirá dirigentes e representantes do Sistema OAB para ...

STJ

02 de Março de 2026

Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que podem ser penhorados os valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida, quando a modalidade contratada permite esse levantamento de recursos ainda em vida. Para o colegiado, após o resgate, o montante deixa de ter natureza indenizatória e assume caracterís ...

ConJur

02 de Março de 2026

STF confirma legitimidade da Defensoria Pública para litigar por si

Não há nenhuma contradição no acórdão em que o Supremo Tribunal Federal reconhece que a Defensoria Pública da União tem legitimidade para litigar por si. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário da corte para negar o recurso em que advogados da União contestaram a decisão favorável aos defensores proferida em ação direta de inconstitucio ...

C.DEP

02 de Março de 2026

"Projeto garante nomeação de aprovados em concurso dentro do número de vagas

Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.