Auditoria do TCE-RJ sobre violência contra crianças é destaque no CONACON 2026 Fiscalização, em 91 municípios, construiu um diagnóstico sobre redes municipais de proteção O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) teve participação de destaque na reunião do Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (CTSP/IRB) realizada no 9º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON), em Curitiba (PR). A reunião, realizada no dia 21 de agosto, integrou a programação oficial do Congresso, com participação dos auditores de controle externo Jorge Eduardo Salgado Salles, do TCE-RJ, e David da Silva de Araújo, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Também estiveram presentes, representando o TCE-RJ, a secretária-geral de Controle Externo, Patrícia Rodriguesa, e a titular da Coordenadoria de Auditoria em Políticas de Segurança Pública e Cidadania (CAD-Segurança), Talita Dourado. Na primeira parte do encontro, foram apresentadas as principais ações realizadas e em desenvolvimento pelo Comitê Técnico de Segurança Pública do IRB, incluindo iniciativas de capacitação, articulação institucional e auditorias de abrangência nacional. Pessoa em traje social faz uma apresentação em uma sala de eventos, posicionada ao lado de uma tela de projeção. A apresentação exibe um slide com o título “Planejamento: Questões de Auditoria”, associado ao 9º CONACON. A pessoa gesticula com os braços enquanto fala ao público. Em primeiro plano, participantes sentados acompanham a exposição. O ambiente possui paredes claras com detalhes em madeira e iluminação interna uniforme. Experiência do TCE-RJ em destaque A segunda parte da reunião foi dedicada ao compartilhamento de experiências de auditoria relacionadas à violência contra crianças e adolescentes, com apresentações de trabalhos desenvolvidos pelo TCDF e pelo TCE-RJ. Jorge Eduardo apresentou a auditoria realizada pelo TCE-RJ sobre a Política de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A fiscalização teve como objeto a organização e o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência (SGDCA-VTV) no estado fluminense, especialmente as diretrizes destinadas a assegurar atendimento integrado e especializado pela Rede de Proteção e Cuidado. A auditoria adotou uma abordagem abrangente, estruturada em quatro eixos principais: governança e orçamento; articulação intersetorial; atenção especializada; e conselhos tutelares. Três participantes posam para fotografia em frente a uma parede clara. Duas pessoas, posicionadas à esquerda e à direita, seguram certificados emitidos pelo 9º CONACON. A pessoa ao centro está sem certificado e usa crachá de identificação. Todos vestem roupas formais e utilizam credenciais do evento. Ao fundo, parte de uma tela de projeção é visível. Auditoria alcançou os 91 municípios jurisdicionados Um dos principais diferenciais apresentados foi a amplitude do trabalho. O TCE-RJ estendeu as verificações aos 91 municípios sob sua jurisdição, permitindo construir um diagnóstico abrangente da estrutura e do funcionamento das redes municipais de proteção. A análise evidenciou a importância de fortalecer a articulação entre os diferentes órgãos e níveis de governo envolvidos na política, além da necessidade de aprimorar planejamento, fluxos de atendimento e disponibilidade de estruturas essenciais para a proteção de crianças e adolescentes. As propostas formuladas pela auditoria incluem medidas direcionadas ao fortalecimento das redes municipais, dos Conselhos Tutelares e das delegacias especializadas, bem como à priorização de recursos e à melhoria da coordenação institucional. Grupo de participantes reunido em uma sala de treinamento ou auditório, posando para fotografia. Ao centro da composição, duas pessoas seguram certificados recebidos durante o evento. Os demais participantes estão alinhados em uma única fileira ao fundo da sala. Em primeiro plano aparecem mesas e cadeiras do ambiente de capacitação. O local conta com iluminação artificial, projetor instalado no teto e revestimento em madeira nas paredes. A fotografia registra o encerramento ou um momento de reconhecimento coletivo durante a atividade. Controle externo como instrumento de proteção de direitos A participação do TCE-RJ na reunião também proporcionou o compartilhamento da metodologia e dos resultados da fiscalização com auditores de outros Tribunais de Contas, favorecendo a disseminação de experiências e o desenvolvimento de novas ações de controle sobre políticas de proteção da infância.