CFOAB reúne presidentes das Comissões de Direito Sucessório das seccionais
Durante o encontro, foram definidas as primeiras sedes das etapas estaduais do Circuito Nacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório, iniciativa promovida pela Comissão Nacional de Direito das Sucessões desde a última gestão (2022-2025). O evento, que retomará suas atividades em 2026, busca fomentar exposições e debates sobre os temas mais atualizados e relevantes do Direito Sucessório.
Os participantes também discutiram a possibilidade de propor ao Conselho Federal da OAB a elaboração de um provimento específico para regulamentar e fortalecer as prerrogativas da advocacia na investigação patrimonial — iniciativa inspirada no Provimento 188, que dispõe sobre os poderes investigatórios do advogado criminalista. O tema foi apresentado para reflexão e aprofundamento pelo colegiado.
Outros assuntos em pauta incluíram a audiência pública de Família e Sucessões que será promovida pela Câmara dos Deputados, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), tributo estadual incidente sobre heranças e doações, além dos procedimentos relacionados aos inventários extrajudiciais.
Renata Torres destacou, ainda, a importância de estreitar a articulação com comissões temáticas correlatas, como a de Direito de Família, e com entidades parceiras, entre elas o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), com vistas ao fortalecimento institucional da área.
Ao final da reunião, os presidentes definiram a realização de um segundo encontro virtual, em dezembro, no qual serão constituídos grupos de estudo para aprofundar temas específicos e pleitos prioritários da área — entre eles questões envolvendo cartórios e a interiorização das ações da Comissão.
Por: Ordem dos Advogados do Brasil
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