Representando o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, o desembargador Mozart Valadares destacou o caráter transformador da iniciativa. "Eu só acredito em programa social quando ele efetivamente alcança a população e demonstra que não somos insensíveis às dificuldades enfrentadas pela sociedade. Ainda vivemos num país muito desigual, e é nosso dever contribuir para mudar essa realidade", afirmou.

O magistrado, que tem ligações familiares com a região, enfatizou o compromisso da atual gestão com o interior: "Nunca testemunhamos uma gestão do Poder Judiciário realizar tantas entregas na região do Pajeú como estamos fazendo atualmente. Estamos levando a presença efetiva da Justiça a todos os cantos do sertão".

A coordenadora adjunta do Moradia Legal PE, Sara Lima, detalhou os benefícios concretos da regularização fundiária. "A certidão de registro representa a garantia definitiva da posse. Enquanto o imóvel não está registrado em nome do morador, falta o reconhecimento formal da propriedade. Um processo que custaria entre R$ 10 e 15 mil é oferecido gratuitamente às famílias através desta parceria entre Tribunal, prefeitura e cartórios", explicou.

Sara Lima reforçou que a continuidade do trabalho depende da integração com o município e anunciou a expansão das ações: "Nossas equipes já atuam nas quadras 13 a 22 do Júnior Valadares, com previsão de nova entrega de títulos já em janeiro. O objetivo é completar a regularização de todo o conjunto habitacional".

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, celebrou os resultados da parceria: "É com enorme satisfação que participamos deste momento histórico para nossa cidade. O Poder Judiciário nos auxilia a realizar essa verdadeira justiça social para nossa população. Estamos oferecendo não apenas um documento, mas um patrimônio que representa dignidade e pertencimento para as famílias mais necessitadas".

O gestor municipal comprometeu-se a expandir a iniciativa: "Vamos estender este trabalho a outros bairros carentes, mobilizando todas as secretarias municipais neste esforço que transforma vidas através da garantia do direito à moradia".

Sobre o Moradia Legal Pernambuco

O programa já ultrapassou a marca de 50 mil títulos de propriedade entregues em todo o estado. O Moradia Legal Pernambuco é coordenado pela Presidência do TJPE em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, contando com a correalização da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg PE), da Associação Municipalista (Amupe), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

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Texto: Vitor Oliveira | Ascom TJPE

Foto: Leandro Lima | Ascom TJPE