Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

22 de Outubro de 2021

Consumidora vítima do golpe do boleto consegue sustar pagamentos após decisão judicial

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador Osmar Nunes Júnior, deferiu tutela de urgência para sustar a cobrança de financiamento de veículo contraído por uma comerciante após fortes indícios de que ela tenha sido vítima do chamado “golpe do boleto”.

TJAC

21 de Outubro de 2021

Paciente deve ser indenizada por se deslocar para consulta que não estava agendada

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Acre indeferiu a apelação apresentada pelo ente público estadual, contra condenação por falha na prestação do serviço para uma paciente de Cruzeiro do Sul. A decisão foi publicada na edição n° 6.934 do Diário da Justiça Eletrônico (pág.21), de segunda-feira, dia 18.

TJPB

21 de Outubro de 2021

Banco deve pagar R$ 5 mil de dano moral por descontos indevidos em conta de aposentado

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou que o desconto indevido nos rendimentos de um aposentado do INSS referente a cesta de serviços configura dano moral indenizável. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0802451-78.2021.8.15.0181, oriunda da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. O relator do processo ...

TJMG

20 de Outubro de 2021

Justiça condena mulher por injúria racial

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíza Daniele Viana da Silva Vieira Lopes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa, que condenou uma mulher a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um casal, por ter proferido contra eles insultos relativos à sua etnia, cometendo, assim, injúria racial.

TJPB

19 de Outubro de 2021

Empresas aéreas devem pagar R$ 10 mil de dano moral por cancelamento de voo

As empresas Gol Linhas Aéreas S/A e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A devem pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em decorrência do cancelamento de voo, tanto de ida como de volta. A decisão é do Desembargador José Ricardo Porto ao manter sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.

STJ

18 de Outubro de 2021

Corte Especial: citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a citação na ação de cobrança é suficiente para cumprir a exigência – fixada no artigo 290 do Código Civil – de dar ciência ao devedor sobre a cessão do crédito, não havendo necessidade de que o credor cessionário o notifique formalmente ...

TJSP

15 de Outubro de 2021

Vítima de violência doméstica será indenizada pelo ex-companheiro

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem a indenizar, por danos morais, ex-companheira a quem agrediu na presença do filho. O valor da reparação foi fixado em R$ 6 mil.

STJ

14 de Outubro de 2021

Depósito no prazo da quitação voluntária só é considerado pagamento mediante manifestação do devedor

Durante o prazo de 15 dias para a quitação voluntária da dívida (artigo 523 do Código de Processo Civil de 2015), o depósito feito pelo devedor só pode ser considerado efetivo pagamento – e não garantia do juízo para o oferecimento de impugnação – caso haja manifestação expressa do executado nesse sentido.

TJMG

14 de Outubro de 2021

Supermercado é condenado a indenizar cliente por dano moral

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou para R$ 5 mil o valor da indenização que a DMA Distribuidora Ltda. terá que pagar ao cliente J.B.C., por danos morais, devido à falsa acusação imputada ao consumidor de tentar repassar nota falsa à empresa.

TJMG

13 de Outubro de 2021

Turistas têm pedido de indenização negado pela Justiça

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da comarca de Divinópolis que negou o pedido de indenização de três consumidores, em processo ajuizado contra a CVC Brasil Operadora e Agências de Viagens S.A. e a A e M Turismo Ltda. Eles pleitearam a reparação por danos morais e materiais porque foram deportados do México ...

TJPB

08 de Outubro de 2021

Banco deve indenizar cliente em R$ 5 mil por descontos indevidos

A decisão que condenou o Banco BMG a pagar a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, foi mantida pela Primeira Câmara Especializada Cível. O caso, oriundo da 6ª Cível Comarca de Campina Grande, envolve o desconto em aposentadoria, sem anuência do credor. A relatoria do processo nº 0807768-49.2020.8.15.0001 foi da Desembargadora Maria de Fátima ...

TJPB

07 de Outubro de 2021

Segunda e Terceira Câmaras Cíveis realizam sessões nesta quinta-feira (7)

Na manhã desta quinta-feira (7), os integrantes da Segunda e Terceira Câmaras Especializadas Cíveis vão apreciar 66 processos inseridos nas pautas de julgamentos. Os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba realizarão suas sessões ordinárias por meio de videoconferência, conforme disciplinado na Resolução nº 12/2020 do TJPB.

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