Encontro orienta prefeituras sobre desafios da gestão previdenciária
A gestão previdenciária é um dos grandes desafios enfrentados pelos municípios. Em Pernambuco, a situação exige atenção: em quase 86% dos municípios, os gastos com esses benefícios já superam os recursos recebidos da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para discutir esse cenário e orientar as administrações municipais na busca por soluções, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS) promoveu, nos últimos dias 12 e 13, a Oficina de Regularidade Previdenciária.
A programação abordou temas como administração dos fundos de previdência, educação previdenciária e regularização fiscal, além de destacar a importância do cumprimento das normas e exigências legais para assegurar uma gestão responsável, transparente e comprometida com os direitos dos servidores públicos.
Na abertura do encontro, o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, defendeu que os municípios precisam de uma atenção especial no regime federativo brasileiro, sobretudo na repartição das receitas. “O olhar da União é para as obrigações municipais, mas na hora da contrapartida, muitas vezes, os recursos não chegam, ou são insuficientes. Os servidores públicos são pessoas que dedicam suas vidas a contribuir com o coletivo. E quem cuida desses ‘cuidadores’ do povo?”, questionou.
“Previdência me lembra ‘providência’ e é preciso organizar a receita para que ela chegue ao cidadão no futuro, num momento de descanso, de acolhimento ou de necessidade das pessoas que contribuíram ao longo da vida”, afirmou.
O presidente também ressaltou que o TCE-PE quer contribuir para a solução dos problemas por meio do diálogo e da orientação aos gestores. “O Tribunal quer ser ponte, quer ser luz, quer orientar, porque o cidadão comemora quando a política pública chega na ponta, quando as coisas acontecem, quando a obra destrava e quando o serviço de previdência entrega um futuro para os servidores. Cada vez mais, investimos no diálogo e na busca de soluções conjuntas, e esse momento é um exemplo disso”, concluiu.
A solenidade contou ainda com a participação do secretário de Regime Próprio e Complementar do MPS, Paulo Roberto Pinto, representando o ministro Wolney Queiroz, e do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas. Também estiveram presentes a presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (FUNAPE), Katharina Florêncio, e a diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.
Em sua apresentação, Paulo Roberto Pinto agradeceu a parceria do Tribunal e destacou que o trabalho do Ministério da Previdência e dos tribunais de contas não tem como objetivo apenas punir os gestores, mas principalmente orientá-los. “O objetivo maior é orientá-lo a fazer com que a gestão pública seja assertiva, coerente e busque o constante aperfeiçoamento de sua atuação. O sucesso do gestor é o nosso sucesso, e o mais importante é construir soluções para que possamos avançar e garantir que a população seja bem cuidada”, afirmou.
Ele também explicou a importância da previdência para os municípios e os impactos dos gastos com aposentadorias e pensões nas contas das prefeituras. “Atualmente, em quase 86% das cidades pernambucanas, o valor dos benefícios previdenciários supera as verbas repassadas pela União às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios”.
Katharina Florêncio colocou a FUNAPE à disposição das prefeituras e disse que a previdência do estado enfrenta problemas ainda maiores que a dos municípios. “Como ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (CaruaruPrev) eu conheço bem as dores e os desafios das prefeituras ao administrar o problema previdenciário”, argumentou.
Pedro Freitas também destacou a dimensão do problema em Pernambuco. “Proporcionalmente, Pernambuco talvez seja o estado da federação com o maior número de institutos previdenciários do país. É preciso que tenhamos o olhar da boa gestão, mas com a perspectiva de encontrar e construir uma solução efetiva e eficaz, sem querer normalizar a situação, as dificuldades e os entraves da questão previdenciária”, ressaltou o presidente da Amupe.
Durante a oficina, representantes do MPS também esclareceram dúvidas dos participantes sobre o Programa de Regularidade Previdenciária; as condições especiais para parcelamento de dívidas e as regras para aplicação dos recursos dos RPPS.
Os participantes também conheceram dados que mostram a dimensão das pendências no estado. “Em Pernambuco, dos 149 entes com fundos de previdência (em 148 municípios e no estado), 119 possuem alguma irregularidade em um dos 22 critérios do extrato previdenciário e 87 em algum parâmetro de fiscalização do MPS”, apontou Charles Souza de Lima, coordenador-geral de Fiscalização e Acompanhamento Fiscal do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Para a chefe do Departamento de Macroavaliação Governamental do TCE-PE, Bethânia Azevedo, “a troca de experiências e as informações do MPS vão auxiliar os gestores municipais a encontrar o melhor caminho para enfrentar os desafios à sustentabilidade de seus Regimes Próprios de Previdência Social”, concluiu.
Confira aqui a íntegra do evento (manhã e tarde) e segundo dia.
Veja aqui as imagens da Oficina ??.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/11/2026
Por: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
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