Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

25 de Fevereiro de 2025

Senado pode alterar prazos e durações de inelegibilidade

O Senado analisa o projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade (PLP 192/2023). A proposta, que veio da Câmara dos Deputados e que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguarda votação do Plenário. Se aprovado, ela segue para a sanção presidencial. O relator, senador ...

C.DEP

25 de Fevereiro de 2025

Projeto cria política nacional de enfrentamento a inundações e alagamentos severos

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores

TRT1

24 de Fevereiro de 2025

Conheça o Falcão, o repositório oficial de jurisprudência da Justiça do Trabalho

O Falcão foi nacionalizado pelo CSJT em novembro do ano passado e já conta com dados de todos os tribunais do Trabalho do país e do Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea).

TRT21

24 de Fevereiro de 2025

Novas regras para admissão de recurso de revista já estão em vigor

As novas regras aprovadas pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do recurso cabível contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que negar seguimento a recurso de revista já estão em vigor.

CNM

24 de Fevereiro de 2025

CNM divulga análise sobre emendas parlamentares; confira na biblioteca virtual

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou em sua biblioteca virtual o estudo Emendas Parlamentares: controvérsias e repercussão nos Municípios, que analisa as controvérsias jurídicas que levaram à suspensão da execução orçamentária das emendas no segundo semestre de 2024. O material visa a analisar o impacto dessas medidas do ponto de ...

TJPI

19 de Fevereiro de 2025

Juíza do TJPI publica artigo: O Juizado Especial da Fazenda Pública e a Proteção do Direito à Saúde

A Magistrada Dra. Maria Célia Lima Lúcio, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI, publicou o Artigo O Juizado Especial da Fazenda Pública e a Proteção do Direito à Saúde no Estado do Piauí. Este estudo tem como principal objetivo analisar o direito à saúde como direito fundamental, considerando, nesse contexto a importância ...

CNM

19 de Fevereiro de 2025

FPM: confira quanto será o repasse do 2º decêndio para o seu Município

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 1.306.504.733,34, sem levar em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Quando se soma o Fundeb, o crédito é de R$ 1.633.130.916,68. O montante será repassado aos cofres mu ...

C.DEP

19 de Fevereiro de 2025

Projeto permite incluir jogos eletrônicos entre as atividades extracurriculares de escolas públicas

O Projeto de Lei 4139/24 inclui os jogos eletrônicos como atividade extracurricular nas escolas da rede pública e privada de ensino básico no Brasil. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais entre os alunos.

TCE-PR

18 de Fevereiro de 2025

Londrina recebe, quinta e sexta, capacitação para o início de mandato de prefeitos

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza, nesta quinta e sexta-feira (20 e 21 de fevereiro), em Londrina, a capacitação Início de Mandato - Desafios e Responsabilidades: Preparação para a Abertura de Exercício e Prestação de Contas Eficiente. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da EGP.

Gov.ES

17 de Fevereiro de 2025

Projeto apoiado pela Fapes desenvolve sistema auxiliar de diagnóstico para amputados de membro infer

Com o objetivo de melhorar o processo de reabilitação de pessoas amputadas do membro inferior atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pesquisadores do curso de Engenharia Elétrica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) – campus Vitória, em parceria com pesquisadores do Departamento de Engenharia Mecâ ...

Gov.PR

17 de Fevereiro de 2025

Estado promove capacitação para coordenadores municipais do CadÚnico e Bolsa Família

O objetivo é que utilização dos recursos repassados e a gestão dos programas seja ainda mais eficiente no Estado. Os participantes receberão orientações para a correta gestão e operacionalização dos programas sociais.

Gov.TO

17 de Fevereiro de 2025

Secretaria da Mulher realiza capacitação e impulsiona fortalecimento de políticas públicas municipai

Evento reuniu secretárias municipais e diretoras de políticas para mulheres de diversas regiões do estado

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