Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

11 de Julho de 2023

Municípios podem fazer o cadastramento no Minha Casa Minha Vida modalidade FAR; saiba como

Gestores municipais podem fazer o cadastramento do Município na modalidade do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para recebimento de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os interessados em participar do processo devem observar as orientações divulgadas, além de buscar mais informações a partir da representação do órgão no Estado.

STF

11 de Julho de 2023

STF valida Estatuto Geral das Guardas Municipais

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780.

C.DEP

10 de Julho de 2023

Comissão discute MP que viabiliza retomada de obras em escolas

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1174/23 realiza nesta terça-feira (11) sua primeira audiência pública. A MP instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

C. DEP

10 de Julho de 2023

Medida provisória amplia prazo para municípios elaborarem Plano de Mobilidade Urbana

Documento é um importante instrumento para o melhor funcionamento das cidades

ABM

06 de Julho de 2023

Municípios têm até o dia 11 para solicitar recursos da Lei Paulo Gustavo

Foram destinados R$ 372,4 milhões para os 645 municípios paulistas

SEFAZ-SP

06 de Julho de 2023

Em junho, a Sefaz-SP transferiu R$ 3,42 bilhões em repasses de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), nesta terça-feira (4), faz o último depósito de recursos do ICMS do mês na conta dos 645 municípios paulistas. Desta vez, as prefeituras vão receber R$ 596 milhões, referentes à apuração do imposto dos dias 26 a 30 de junho.

GOV-BR

28 de Junho de 2023

Lula retoma Plano Safra da Agricultura Familiar com juros baixos para produção de alimentos

Maior volume de recursos da série histórica; estímulos à produção sustentável de alimentos saudáveis; incentivos à compra de máquinas agrícolas; ampliação do microcrédito produtivo para agricultores familiares do Norte e Nordeste; mais crédito às mulheres rurais e acesso à terra estão entre os destaques

ABM

26 de Junho de 2023

IV Encontro Nacional de Municípios em Brasília: uma celebração do poder municipal

Nos dias 7 a 9 de novembro de 2023, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) realizará o IV Encontro Nacional de Municípios, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. O evento é gratuito para todos os participantes e tem como objetivo discutir soluções para as principais demandas municipais, envolvendo diversos temas como agricul ...

CNM

22 de Junho de 2023

Bate-papo vai orientar gestores no impacto de decisões do STF na administração tributária municipal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove na próxima sexta-feira, 23 de junho, uma edição do Bate-papo que vai explicar aos gestores os efeitos nas prefeituras de duas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a abordagem sobre a Coisa Julgada (Tema 881 e 885 do STF) – Qual o impacto dessa decisão na administração tribu ...

CNM

21 de Junho de 2023

Redução de contribuição previdenciária para Municípios com RGPS é aprovada no Senado e vai à Câmara

Aprovado no Senado em tramitação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que reduz – de 20% para 8% – a alíquota da contribuição previdenciária de Municípios de até 142,6 mil habitantes, vai à análise da Câmara. A medida integra a pauta prioritária da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e be ...

CNM

21 de Junho de 2023

Municípios precisam se cadastrar planos para receber verba da Lei Paulo Gustavo; prazo acaba

Para estarem aptos a receber recursos da Lei Paulo Gustavo para a área da cultura, os Entes precisam cadastrar os planos de ação na plataforma TransfereGov e fazer a solicitação. Até esta terça-feira, 20 de junho, 2.210 Municípios fizeram o procedimento, o que representa 40% do total de cidades brasileiras. A Confederação Nacional de Municípios ...

CNM

20 de Junho de 2023

Estudo CNM: faltam médicos em um terço dos Municípios brasileiros

Um a cada três Municípios enfrenta a falta de médicos para atendimento da população. O dado foi coletado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em pesquisa realizada com 3.385 cidades do país, que representa 60,8% do total. As regiões Norte e Nordeste são as mais prejudicadas no cenário nacional.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.