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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-SP

20 de Junho de 2023

Sefaz-SP transfere R$ 692 milhões às prefeituras no terceiro repasse de ICMS em junho

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (20), R$ 692,55 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 12 a 16 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais ...

CNM

19 de Junho de 2023

FPM de junho: segunda transferência será de R$ 3,6 bilhões

O valor da segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 3.683.567.144,93, parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produto Industrializado (IR e IPI) entre os dias 1º e 10. Em valores líquidos, o FPM será de R$ 2.946.853.715,94, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e ...

SEFAZ-SP

15 de Junho de 2023

Sefaz-SP audita 20 mil doações não declaradas ao Fisco Paulista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia, nesta quarta-feira (14), nova operação relativa ao ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos). Por meio da Operação Donatio XIX, o Fisco Paulista prevê recuperar R$ 50 milhões aos cofres públicos até abril de 2024, recursos ...

ABM

13 de Junho de 2023

STF decide manter o ISS concentrado em poucos municípios

Em plenário virtual, no início desse mês, o STF decidiu, por 8 votos a 2, declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar 157 de 2016, que estabelecia uma nova forma de distribuição do ISS pago pelas operadoras de cartão, planos de saúde, meios de pagamento, administração de fundos, consórcio e leasing, de modo a contemplar os municípios em ...

SEFAZ-SP

13 de Junho de 2023

Municípios paulistas recebem R$ 455 milhões em segundo repasse de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (13), R$ 455 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 5 a 9 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com ...

CNM

07 de Junho de 2023

Municípios recebem R$ 6,3 bilhões de FPM na próxima sexta-feira (9)

Na próxima sexta-feira, 9 de junho, os cofres municipais recebem a primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê o repasse de R$ 6.377.003.691,71 ou de R$ 5.101.602.953,37, considerando a retenção constitucional de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e ...

CNM

06 de Junho de 2023

Ziulkoski fortalece pautas municipalistas para prefeitos gaúchos

Gestores de Municípios gaúchos estiveram reunidos em massa durante o 41º Congresso Municípios do Rio Grande do Sul nesta terça-feira, 6 de junho, em Restinga Sêca. Na oportunidade, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou a pauta municipalista aos participantes. São projetos ou propostas que, se ...

CNM

06 de Junho de 2023

STF forma maioria em acordo para reposição de perdas dos Estados e Municípios com o ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria no acordo que prevê a compensação para reposição de perdas a Estados e Municípios da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de combustíveis e a manutenção da cota-parte dos Entes locais de 25% no repasse do tributo. O acordo reduz os efeitos da Lei ...

SEFAZ-SP

06 de Junho de 2023

Primeiro repasse de ICMS em junho reforça caixa das prefeituras em R$ 296 milhões

O primeiro repasse de ICMS, nesse mês de junho, acontece nesta terça-feira (6). Por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, os 645 municípios do Estado receberam a transferência de R$ 296,4 milhões, referentes ao recolhimento do imposto de 29 de maio a 2 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do ICMS, repartidos ...

FECAM

01 de Junho de 2023

Municípios beneficiários das transferências especiais são divulgados pelo Governo Federal

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços divulgou, os beneficiários para execução das emendas individuais de 2023, na modalidade transferências especiais, através do Transfere.gov. O prazo para o aceite dos municípios é até o dia 05 de junho.

CNM

01 de Junho de 2023

Comissão do Senado aprova plano de trabalho para analisar MP sobre licitações

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.167/2023 aprovou nesta quarta-feira, 31 de maio, o plano de trabalho apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria no colegiado. O texto da MP trata da prorrogação, até o final de 2023, do prazo de adaptação da administração pública à nova lei de lici ...

CNM

30 de Maio de 2023

Despesas do Suas: CNM esclarece dúvidas sobre Portaria 886/2023

A Portaria 886/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre procedimentos para execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do Suas, gerou algumas dúvidas nos gestores locais. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta os principais pontos que devem ser observados.

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