Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

13 de Abril de 2023

Perspectivas apontam máxima histórica e crescimento moderado do FPM

Após dois anos de expressivo crescimento nos repasses, gestores municipais sentem o retorno à normalidade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com taxa mais modesta de expansão. O periódico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Perspectivas dos Repasses de FPM em 2023 destaca que o fundo está em sua melhor fase, e a Lei Orçamen ...

CNM

11 de Abril de 2023

Municípios devem receber recursos previstos em leis de incentivo à cultura ainda este ano

Está prevista para o mês de maio a liberação de repasses de recursos aos Municípios referentes à execução da Lei Paulo Gustavo para aplicar no setor cultural. A legislação deve ser regulamentada ainda neste mês de abril. Os períodos estão previstos em cronograma divulgado nesta segunda-feira, 10 de abril, pelo Ministério da Cultura. Além da Lei ...

SEFAZ

11 de Abril de 2023

Municípios paulistas recebem R$ 591 milhões em repasse semanal de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (11), às 645 prefeituras paulistas, o total de R$ 591,2 milhões em repasse de ICMS. O depósito é referente ao montante do imposto arrecadado de 3 a 6 de abril.

CNM

10 de Abril de 2023

Moradias nos Municípios podem ser melhoradas com Assistência Técnica; saiba mais

A regulamentação da Medida Provisória 1.162/2023, que retomou o novo Programa Minha Casa Minha Vida, reacende o debate sobre o papel e a importância de diferentes modalidades de atendimento das necessidades habitacionais na luta contra o déficit habitacional brasileiro, estimado atualmente em 5,9 milhões de moradias. Este número corresponde às ...

CNM

10 de Abril de 2023

Municípios são selecionados para nova fase de implantação do Sinter; CNM destaca parceria com RFB

Cerca de 60 Municípios foram selecionados para implementação da nova fase do Sistema Sinter, para a integração de informações de imóveis urbanos e rurais. A iniciativa, da Receita Federal do Brasil, prevista pelo Decreto 11.208/2022, foi lançada oficialmente na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em dezembro de 2022. Na oportunidade, ...

GOV-BR

06 de Abril de 2023

AGU realiza IV Congresso de Arbitragem na Administração Pública

Inscrições para o evento, que discutirá avanços e desafios da área, já podem ser feitas

CNM

06 de Abril de 2023

PL integra legislação urbana e de Defesa Civil para mapear áreas de risco

Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 6.150/2019 propõe integrar as legislações territoriais e de Defesa Civil para mapear e monitorar áreas de risco. O objetivo é fortalecer o mapeamento e monitoramento das áreas de riscos e melhor estruturar estratégias integradas de ordenamento territorial ...

GOV-BR

05 de Abril de 2023

Novas regras do saneamento vão beneficiar 29,8 milhões de habitantes

Eles residem em 1.113 municípios impedidos de receber recursos federais pela metodologia atual

CNM

04 de Abril de 2023

CNM orienta Municípios sobre utilização de recursos de emendas especiais pagas em atraso

O governo federal pagou na semana passada aos Municípios o valor de R$ 1,6 bilhão referente às emendas especiais que estavam atrasadas, ainda do exercício de 2022. A promessa era que o pagamento seria no valor de R$ 3 bilhões de emendas (que inclui ainda as emendas de relator). Desta forma, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos En ...

SEFAZ

04 de Abril de 2023

Sefaz-SP repassou R$ 3,4 bilhões em ICMS às prefeituras paulistas em março

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (4), R$ 497 milhões aos 645 municípios paulistas. O valor é referente ao quinto e último repasse de ICMS do mês de março. O depósito é respectivo ao montante do imposto arrecadado de 27 a 31 do mês passado.

STF

03 de Abril de 2023

Presidente do STF permite retomada de projetos de lei sobre intervenção urbana na capital paulista

A tramitação dos projetos de lei na Câmara Municipal de São Paulo estava suspensa por falta de estudos de impacto ambiental.

CNM

03 de Abril de 2023

Negociação garante prorrogação da lei de licitações até dezembro; MP foi publicada na última sexta

Em contato com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na noite da última sexta-feira, 31 de março, ela informou que, após articulação com a Casa Civil, a medida provisória (MP) apresentada para ampliar o prazo de implementação da nova lei de licitações precisou ser alterada, o novo prazo será: dezembro de 2023. A da ...

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