Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

19 de Janeiro de 2023

FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU

Com previsão de ser creditado na próxima sexta-feira, 20 de janeiro, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá como montante previsto a ser partilhado entre as prefeituras o valor de R$ 2,5 bilhões em valores brutos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou uma nota com todos os detalhes da transferência ...

CNM

18 de Janeiro de 2023

CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A medida - homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro - trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. A CNM vem se posicionando ...

CNM

17 de Janeiro de 2023

RF prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb; CNM orienta

A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), contendo as informações das decisões condenatórias ou homologatórias originárias da Justiça do Trabalho. Segundo o órgão federal, o adiamento foi necessário em decorrência ...

CNM

17 de Janeiro de 2023

Boa prática: Município do Paraná é destaque na área de gestão ambiental

Com o programa Apucarana Mais Verde, o Município paranaense tem sido um destaque em gestão ambiental. Iniciada em 2021, a iniciativa ganhou força em 2022 e reúne ainda atividades educativas. A área de Meio Ambiente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) compartilha a boa prática.

CNM

16 de Janeiro de 2023

Levantamento da CNM indica criação de 132 mil postos de trabalho nos Municípios

A criação de empregos no país ultrapassou a marca de 132 mil novos postos de trabalho em novembro do ano passado. O crescimento foi identificado no estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) produzido com base no fluxo de admissões e desligamentos de ocupação com carteira assinada do Novo Caged. O levantamento é um importante i ...

CNM

12 de Janeiro de 2023

Diário Oficial da União traz cronograma de ações do Inep para 2023; gestores devem ficar atentos

Na última semana, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação de portarias individuais com datas de ações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a divulgação do cronograma de ações do Inep para 2023 é novidade. Entre as ações ...

CNM

12 de Janeiro de 2023

Com o avanço da tecnologia 5G, CNM alerta para atualização da Lei das Antenas

A implementação da tecnologia 5G tem avançado no país. Capitais e Municípios com população igual ou superior a 500 habitantes tiveram a limpeza e a liberação do espectro da faixa de 3,5 GHz, popularmente conhecida como 5G realizados. Nas capitais, o sinal 5G foi ativado e os Municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes encon ...

SF

11 de Janeiro de 2023

Estados e municípios têm até julho para prestar contas da Lei Aldir Blanc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) a Lei 14.529, de 2023, que estendeu o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020). Estados e municípios têm agora até o próximo dia 31 de julho para realizar a prestação de contas.

CNM

11 de Janeiro de 2023

Ministério da Saúde revoga portaria que definia regras dos saldos financeiros remanescentes

O Ministério da Saúde (MS) publicou nesta quarta-feira, 11 de janeiro, a Portaria GM/MS 7/2023, revogando a Portaria GM/MS 4.830/2022, que definia as regras para transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, constantes nos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, provenientes de ...

CNM

10 de Janeiro de 2023

Conquista: saldos de recursos financeiros da Covid-19 podem ser executados até o fim de 2023

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a conquista de mais uma vitória do movimento municipalista, pois, por meio da articulação junto aos parlamentares e na sensibilização dos representantes do Legislativo Federal, ao fazer com que os efeitos do Decreto 10.579/2020 fossem prorrogados, a entidade firma ainda mais o compromisso na luta ...

CNM

10 de Janeiro de 2023

Marcha e desafios do movimento para 2023 estão entre os destaques do Boletim CNM de janeiro

O maior evento municipalista da América Latina é o destaque do primeiro Boletim da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de 2023. A XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece nos dias 27 a 30 de março e celebra 25 anos da realização da primeira Marcha, conhecida como a “Marcha dos Cachorros”. A programação parcial, valores, avisos ...

APM

09 de Janeiro de 2023

Ribeirão Preto sediará o 65º Congresso Estadual de Municípios em 2023

O Congresso Estadual de Municípios, promovido pela APM, será em Ribeirão Preto, entre abril e maio neste ano. O anúncio já havia sido feito no último Congresso realizado em 2022 em Campos do Jordão, mas os ajustes finais para este grande encontro, foi feito no último dia 5, quando o presidente da APM, Fred Guidoni, esteve em Ribeirão Preto, para ...

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