Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

09 de Janeiro de 2023

Primeiro repasse do FPM de 2023 será creditado amanhã; CNM alerta: valores podem sofrer alterações

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano de 2023 será pago aos cofres municipais nesta terça-feira, 10 de janeiro. O valor, referente ao 1º decêndio do mês, será de R$ 5.194.640.175,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ...

CNM

09 de Janeiro de 2023

Receita publica edital do Programa Doação do Bem; Municípios podem orientar entidades beneficentes

A Receita Federal publicou a Portaria (SRRF04) 296/2022, instituindo o Programa Doação do Bem e definindo as regras para as solicitações e as doações de mercadorias destinadas à realização de bazares beneficentes pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC). A medida, que saiu no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de dezembro, é da 4ª Região Fiscal ...

CNM

06 de Janeiro de 2023

CNM esclarece regras da complementação VAAT e VAAR da União ao Fundeb

Desde 2021, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem apresentado muitas novidades e, ao longo de seu funcionamento, têm ocorrido muitas mudanças. A complementação da União tem sido a principal delas, razão pela qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem ...

CNM

05 de Janeiro de 2023

Divulgadas as estimativas de receita do Fundeb para 2023

A Portaria Interministerial 07/2022, com as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 30 de dezembro. Entretanto, ainda não constavam as informações sobre a complementação-VAAR ...

CNM

05 de Janeiro de 2023

Após decisão do TCU, CNM divulga perdas de coeficiente FPM para 2023

Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 sem considerar a lei que prevê congelamento de perdas até novo Censo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualizou o levantamento de cidades que constam com queda de coeficiente. No total, são 863 Mu ...

CNM

16 de Dezembro de 2022

Gestores devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores

Ao final de cada exercício financeiro é comum que algumas despesas efetuadas no Município não sejam plenamente executadas. Dependendo da situação, a área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que, essas despesas devem ser inscritas como Restos a Pagar (RAP) até 31 de dezembro de 2022, ou reconhecidas em 2023 à con ...

EBC

15 de Dezembro de 2022

Transporte público grátis para idosos volta a valer em São Paulo

Medida beneficia quem tem acima de 60 anos

STF

15 de Dezembro de 2022

Lei municipal não pode restringir direito de férias de servidores após licença saúde

Decisão foi tomada no Plenário Virtual do STF.

CNM

15 de Dezembro de 2022

Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais

Ferramenta importante para a gestão local, as transferências especiais, emendas indicadas individualmente por parlamentares a Municípios e Estados sem destinação específica, auxiliam no orçamento dos Municípios. Por este motivo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a publicação do Comunicado 48/2022 do Ministério da Economia com um ...

CNM

14 de Dezembro de 2022

Censo, previdência e projetos no Congresso são prioridades da CNM em última mobilização de 2022

Propostas para melhorar a questão previdenciária, preocupações com os atrasos no Censo 2022 e a pauta prioritária municipalista no Congresso foram os destaques da última mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2022. O encontro reuniu mais de 650 gestores municipais, além de parlamentares federais eleitos, na sede da entidade nes ...

CNM

14 de Dezembro de 2022

CNM assina termo de cooperação para Programa Município Carbono Zero

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, assinou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o termo de cooperação para o Programa Município Carbono Zero. O termo foi assinado entre CNM, Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e o Instituto Clima.

GOV-BR

13 de Dezembro de 2022

Gestão pública ganha ferramenta digital integrada com dados da Receita

O evento de lançamento do Sinter ocorreu na quinta-feira (8), em Brasília, e foi transmitido ao vivo pelo canal da Receita no YouTube.

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