Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

07 de Novembro de 2022

Câmara aprova acordo entre Brasil e Peru para integração na fronteira; CNM comemora medida

O acordo celebrado entre Brasil e Peru para o estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Vinculada (ZIF) que deve beneficiar as populações dos Municípios localizados na linha internacional de fronteira entre os dois países foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão ocorreu em 1º de novembro e agora aguarda apreciação do ...

CNM

04 de Novembro de 2022

Seminários Técnicos reforçam alertas e orientações para implementação do Siafic em 2023

A partir de janeiro de 2023, os Municípios têm que implementar o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária (Siafic). A medida, publicada no Decreto 10.540/2020, pretende estabelecer requisitos mínimos de qualidade nos sistemas contábeis. Para orientar os gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu os Semi ...

CNM

04 de Novembro de 2022

CNM agenda Marcha para 27 a 30 de março de 2023 e convoca prefeitos para mobilização

Após reunião remota do Conselho Político ampliado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) confirmou a data da próxima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A 24ª edição ocorrerá de 27 a 30 de março em Brasília. Além disso, o grupo definiu as ações prioritárias para viabilizar, ainda em 2022, o andamento da pauta municipalista no Co ...

CNM

03 de Novembro de 2022

CNM alerta para volta de doenças, como ocorreu com o sarampo, e convoca Municípios para vacinação

O vírus do sarampo, antes eliminado do Brasil, voltou a circular no país em 2018 e, desde então, já adoeceu mais de 40 mil pessoas, principalmente crianças, e matou 40 delas. A reintrodução do vírus ocorre em um cenário, iniciado em 2017, de queda da cobertura vacinal de Sarampo nos Municípios brasileiros. Por isso, a Confederação Nacional de Mu ...

CNM

03 de Novembro de 2022

Instrução Normativa traz alterações referentes à obras paralisadas

O entendimento de obras paralisadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) foi alterado pela Instrução Normativa 35/2022, publicada, na última terça-feira, 1º de novembro, no Diário Oficial da União (DOU). Entre as mudanças, em especial, estão os motivos que qualificam empreendimentos com obras paralisadas no âmbito dos programas ...

GOV-BR

01 de Novembro de 2022

Defesa Civil Nacional repassa R$ 2,8 milhões para cinco municípios atingidos por desastres

Cidades estão nos estados do Pará, Amazonas, Bahia e São Paulo

CNM

01 de Novembro de 2022

Prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios prorrogados

Publicação do Diário Oficial da União (DOU) traz a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2021. Segundo a Portaria 8964/2022, as prorrogações poderão ser autorizadas desde que fique caracterizado que o descumprimento dos prazos se deu em decorrê ...

CNM

27 de Outubro de 2022

CNM participa da 33ª CTCONF; material pode ser acessado por contabilistas e gestores municipais

A Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Desenvolvimento Fiscais da Federação (CTCONF) promoveu de 25 a 27 de outubro de 2022 a 33ª reunião do colegiado. A CTCONF é responsável por subsidiar as normas gerais relativas à consolidação das contas públicas até que seja criado o Conselho de Gestão Fiscal. A reunião é realizada por videoconferência, com ...

CNM

27 de Outubro de 2022

FPM: outubro encerra com crescimento de 13,70% em relação a 2021

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para outubro será de R$ 3.480.913.665,40, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante soma R$ 4.351.142.081,75. O crédito, que ocorre nesta sex ...

CNM

26 de Outubro de 2022

Orientações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal são reforçadas nos Seminários Técnicos

Uma temática bastante procurada nos atendimentos realizados na Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi tema dos Seminários Técnicos desta terça-feira, 25 de outubro. Na oportunidade, foi reforçado aos participantes do evento on-line a compreensão da responsabilidade com a gestão fiscal.

CNM

26 de Outubro de 2022

Portaria nomeia representantes da CNM no Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 26 de outubro, traz a publicação da Portaria RFB 236/2022. Assinada pela Secretaria Especial da Receita Federal, a medida, que entra em vigor em 1º de novembro, designa os membros do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (CGNFS-e) instituído pelo Convênio da Nota Fiscal de Serviços ...

CNM

25 de Outubro de 2022

Municípios afetados por falha no Simec têm novo prazo para inserir informações

Os Municípios que foram afetados por uma falha de sincronização no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) terão até 28 de outubro para reinserir os arquivos com as informações relacionadas às condicionalidades I e V estabelecidas na Lei 14.113/2020. A Resolução 4/2022 que estende o prazo foi publicada no Diário Oficial da U ...

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