Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

16 de Setembro de 2022

FPM: Municípios recebem terça repasse do 2º decêndio no total de R$ 986 milhões

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse referente ao 2º decêndio de setembro totaliza R$ 986.375.058,09, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos serão transferidos às prefeituras na próxima terça-feira, 20 de ...

CNM

16 de Setembro de 2022

Mais de 400 Municípios podem ter convênios do ITR denunciados por falta de DTE

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica que a Equipe Nacional Especializada em Malha Fiscal e Convênios de ITR da Receita Federal constatou que 403 Municípios que celebraram o convênio do Imposto Territorial Rural (ITR) não fizeram a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Como este é um dos requisitos para celebração e manu ...

CNM

15 de Setembro de 2022

Publicação define procedimentos para operacionalização da nova modalidade do Cadastro Único

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 15 de setembro traz a publicação da Portaria 810/2022, que define os procedimentos para a operacionalização da nova modalidade do Cadastro Único (CadÚnico). A principal referência é o Decreto 11.016/2022, que o regulamenta.

CNM

15 de Setembro de 2022

ANM divulga lista de Municípios afetados indiretamente por mineração

O Turismo é considerado um pilar da economia das cidades que têm o potencial de atrair anualmente viajantes de todas as partes do país e do mundo. Divulgar os seus atrativos é um passo fundamental para estimular o crescimento das atividades turísticas. Pensando nesse propósito, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo ...

CNM

13 de Setembro de 2022

Municípios têm até quinta-feira para concorrerem à complementação-VAAR da União ao Fundeb

Termina na próxima quinta-feira, 15 de setembro, o prazo para cumprimento das condicionalidades pelas redes públicas de ensino para se habilitarem a receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) da União no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de ...

CNM

13 de Setembro de 2022

Em Brasília, Conselho Político Ampliado debate pautas importantes para os Municípios

Representantes do Conselho Político Ampliado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 13 de setembro, na sede da entidade em Brasília. Ao fazer a abertura, o presidente Paulo Ziulkoski apresentou as principais pautas municipalistas em debate.

EBC

12 de Setembro de 2022

Ministério da Cidadania vai revisar o cadastro do Auxílio Brasil

Decisão foi explicada pelo ministro Ronaldo Bento no Brasil em Pauta

CNM

09 de Setembro de 2022

Nota sobre impacto financeiro da garantia de vagas nas creches para os Municípios

A obrigatoriedade da garantia de vagas em creches teve julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) iniciado nesta quinta-feira, 8 de setembro. A ação foi movida pela prefeitura de Criciúma (SC) sobre a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. A análise está prevista no ...

CNM

09 de Setembro de 2022

Repasses do 1º decêndio e do adicional de setembro serão creditados nesta sexta (9)

As prefeituras municipais receberão nesta sexta-feira, 9 de setembro, dois repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Além de ser pago pela primeira vez o adicional de 1% de setembro (ainda na cota gradual de 0,25%), as gestões locais receberão o primeiro decêndio do mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga os valores por ...

CNM

06 de Setembro de 2022

Seminário da CNM abordará gestão municipal na defesa civil em 20 de setembro; inscreva-se

Em 20 de setembro, a edição dos Seminários Técnicos da CNM será sobre defesa civil. Totalmente on-line, o encontro ocorrerá a partir das 9h30 com o tema Gestão municipal proteção e defesa civil: conceitos e competências. As inscrições já estão abertas no site oficial.

CNM

05 de Setembro de 2022

Prefeituras começam a receber adicional de setembro do FPM na próxima quinta-feira (8)

Resultado de intensa atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao longo de cinco anos e conquista do movimento municipalista, as prefeituras começam a receber neste mês o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios de setembro. Para relembrar a trajetória, a entidade disponibiliza um portal com os principais momentos des ...

CNM

05 de Setembro de 2022

Estados começam a receber auxílio financeiro previsto na EC 123/2022

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) distribuiu a Estados e Municípios a primeira parcela referente ao apoio financeiro prevista pela Emenda Constitucional 123/2022. Segundo a publicação, o repasse será de até R$ 3,8 bilhões dividido em cinco parcelas mensais de até R$ 760 milhões cada uma, distribuídas de agosto a dezembro de 2022.

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