Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

17 de Janeiro de 2023

RF prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb; CNM orienta

A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), contendo as informações das decisões condenatórias ou homologatórias originárias da Justiça do Trabalho. Segundo o órgão federal, o adiamento foi necessário em decorrência ...

CNM

17 de Janeiro de 2023

Boa prática: Município do Paraná é destaque na área de gestão ambiental

Com o programa Apucarana Mais Verde, o Município paranaense tem sido um destaque em gestão ambiental. Iniciada em 2021, a iniciativa ganhou força em 2022 e reúne ainda atividades educativas. A área de Meio Ambiente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) compartilha a boa prática.

CNM

16 de Janeiro de 2023

Levantamento da CNM indica criação de 132 mil postos de trabalho nos Municípios

A criação de empregos no país ultrapassou a marca de 132 mil novos postos de trabalho em novembro do ano passado. O crescimento foi identificado no estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) produzido com base no fluxo de admissões e desligamentos de ocupação com carteira assinada do Novo Caged. O levantamento é um importante i ...

CNM

12 de Janeiro de 2023

Diário Oficial da União traz cronograma de ações do Inep para 2023; gestores devem ficar atentos

Na última semana, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação de portarias individuais com datas de ações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a divulgação do cronograma de ações do Inep para 2023 é novidade. Entre as ações ...

CNM

12 de Janeiro de 2023

Com o avanço da tecnologia 5G, CNM alerta para atualização da Lei das Antenas

A implementação da tecnologia 5G tem avançado no país. Capitais e Municípios com população igual ou superior a 500 habitantes tiveram a limpeza e a liberação do espectro da faixa de 3,5 GHz, popularmente conhecida como 5G realizados. Nas capitais, o sinal 5G foi ativado e os Municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes encon ...

SF

11 de Janeiro de 2023

Estados e municípios têm até julho para prestar contas da Lei Aldir Blanc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) a Lei 14.529, de 2023, que estendeu o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020). Estados e municípios têm agora até o próximo dia 31 de julho para realizar a prestação de contas.

CNM

11 de Janeiro de 2023

Ministério da Saúde revoga portaria que definia regras dos saldos financeiros remanescentes

O Ministério da Saúde (MS) publicou nesta quarta-feira, 11 de janeiro, a Portaria GM/MS 7/2023, revogando a Portaria GM/MS 4.830/2022, que definia as regras para transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, constantes nos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, provenientes de ...

CNM

10 de Janeiro de 2023

Conquista: saldos de recursos financeiros da Covid-19 podem ser executados até o fim de 2023

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a conquista de mais uma vitória do movimento municipalista, pois, por meio da articulação junto aos parlamentares e na sensibilização dos representantes do Legislativo Federal, ao fazer com que os efeitos do Decreto 10.579/2020 fossem prorrogados, a entidade firma ainda mais o compromisso na luta ...

CNM

10 de Janeiro de 2023

Marcha e desafios do movimento para 2023 estão entre os destaques do Boletim CNM de janeiro

O maior evento municipalista da América Latina é o destaque do primeiro Boletim da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de 2023. A XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece nos dias 27 a 30 de março e celebra 25 anos da realização da primeira Marcha, conhecida como a “Marcha dos Cachorros”. A programação parcial, valores, avisos ...

APM

09 de Janeiro de 2023

Ribeirão Preto sediará o 65º Congresso Estadual de Municípios em 2023

O Congresso Estadual de Municípios, promovido pela APM, será em Ribeirão Preto, entre abril e maio neste ano. O anúncio já havia sido feito no último Congresso realizado em 2022 em Campos do Jordão, mas os ajustes finais para este grande encontro, foi feito no último dia 5, quando o presidente da APM, Fred Guidoni, esteve em Ribeirão Preto, para ...

CNM

09 de Janeiro de 2023

Primeiro repasse do FPM de 2023 será creditado amanhã; CNM alerta: valores podem sofrer alterações

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano de 2023 será pago aos cofres municipais nesta terça-feira, 10 de janeiro. O valor, referente ao 1º decêndio do mês, será de R$ 5.194.640.175,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ...

CNM

09 de Janeiro de 2023

Receita publica edital do Programa Doação do Bem; Municípios podem orientar entidades beneficentes

A Receita Federal publicou a Portaria (SRRF04) 296/2022, instituindo o Programa Doação do Bem e definindo as regras para as solicitações e as doações de mercadorias destinadas à realização de bazares beneficentes pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC). A medida, que saiu no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de dezembro, é da 4ª Região Fiscal ...

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