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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
FECAM

28 de Setembro de 2022

Data de assinatura de termo de adesão gratuidade de transporte público de idosos termina hoje

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou no último sábado (24), a lista dos Municípios e Estados habilitados para receber o auxílio emergencial destinado à gratuidade do transporte público para idosos. Além do governo de Santa Catarina, 43 municípios catarinenses foram contemplados com o auxílio (confira lista abaixo). Para receberem ...

CNM

28 de Setembro de 2022

Terceira e última parcela do FPM de setembro registra crescimento de 17,54%

A terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro será de R$ 2.892.284.753,29. Esse é o valor líquido, com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O crédito, na conta dos Municípios, ocorre na sex ...

CNM

27 de Setembro de 2022

Pesquisa da CNM revela que 65,2% dos Municípios enfrentam falta medicamentos básicos nas farmácias

A falta medicamentos foi registrada nas farmácias básicas de 65,2% dos Municípios. É o que revela a 2ª edição do levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o tema. A pesquisa foi aplicada no período de 1º a 29 de agosto, quando foram ouvidos 3.178 Municípios, que representam 57,1% dos Entes. Entre os medicamentos, há falta de a ...

CNM

27 de Setembro de 2022

CNM alerta sobre cortes de recursos da União que paralisam o Programa Cisternas

Desde 2018, o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais, conhecido como Programa Cisternas, sofre com a redução de recursos financeiros por parte do governo federal. Da implementação do programa em 2003 a 2018, foram entregues 929 mil cisternas. No entanto, de 2019 a 2022, apenas 37,6 mil foram implemen ...

CNM

26 de Setembro de 2022

Pouco mais de 500 Municípios receberão auxílio para gratuidade de transporte público de idosos

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizou no último sábado, 24 de setembro, a lista dos Municípios e Estados habilitados para recebimento do auxílio emergencial destinado à gratuidade do transporte público para a pessoa idosa. Segundo a Pasta, do total de 557 propostas validadas, 535 foram enviadas por Municípios, 20 por gover ...

CNM

23 de Setembro de 2022

Gestores têm até 18 de outubro para conferir dados do Censo Escolar 2022

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2022 na Portaria 667/2022, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro. Os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino têm 30 dias para conferir, complementar e, se for necessário, corrigir as informações escolares.

CNM

23 de Setembro de 2022

Decisão do STF sobre creches pode impactar Municípios em R$ 120,5 bilhões e afetar ensino

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou e atuou diretamente no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 1.008.166, que trata de ação movida pela Município de Criciúma (SC) sobre a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos, e ...

CNM

21 de Setembro de 2022

Conselho Nacional de Contabilidade Municipal será apresentado em evento que discute gasto público

O Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM) será apresentado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) dentro da programação do Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público. O evento - que vai tratar do tema ESG - Environmental, social and Governance - ocorre entre os dias 17 e 19 de outubro ...

CNM

21 de Setembro de 2022

Municípios têm novo prazo pra regularizar pendências e manter verba para custeio de equipes de saúde

O governo federal prorrogou o prazo para que Municípios regularizem situações que levam ao cancelamento da habilitação necessária ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal relativo a equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Assim, as gestões locais têm a ...

CNM

20 de Setembro de 2022

Mudanças climáticas: aplicabilidade na gestão municipal será tema de edição dos Seminários Técnicos

Cada vez mais os Municípios buscam capacitações sobre mudanças climáticas, que tem provocado o aumento de situações extremas como secas severas, chuvas intensas, ciclones, e outros, que causam diversos prejuízos aos gestores locais, incluindo até mesmo perdas de vidas humanas. Por este motivo, os Seminários Técnicos da Confederação Nacional de Mu ...

CNM

16 de Setembro de 2022

FPM: Municípios recebem terça repasse do 2º decêndio no total de R$ 986 milhões

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse referente ao 2º decêndio de setembro totaliza R$ 986.375.058,09, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos serão transferidos às prefeituras na próxima terça-feira, 20 de ...

CNM

16 de Setembro de 2022

Mais de 400 Municípios podem ter convênios do ITR denunciados por falta de DTE

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica que a Equipe Nacional Especializada em Malha Fiscal e Convênios de ITR da Receita Federal constatou que 403 Municípios que celebraram o convênio do Imposto Territorial Rural (ITR) não fizeram a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Como este é um dos requisitos para celebração e manu ...

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