O acordo, firmado na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), foi fomentado pela Coalização Nacional Orfandade e Direitos e visa organizar o atendimento, unir informações e fortalecer políticas públicas voltadas à garantia de direitos básicos de meninos e meninas que perderam pai, mãe ou responsável. Além da Defensoria Pública da União (DPU) e do MPRO, assinaram o protocolo de intenções o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPRO).

Segundo Thiago Mioto, por se tratar de um grupo em situação de extrema vulnerabilidade, que com a perda dos pais passou a ser representado por terceiros, a atuação em favor de crianças e adolescentes em orfandade exige busca ativa. Por isso, a importância da atuação integrada entre as instituições.

Com a adesão, as instituições se comprometeram a indicar representantes para integrar a rede e participar de reuniões, ações e deliberações. Também vão compartilhar dados, estudos e experiências para ajudar a melhorar as políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes órfãos.

O grupo vai, ainda, incluir o tema nos planejamentos e ajudar a desenvolver políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes órfãos e suas famílias. A ideia é considerar as diferenças de saúde, regras e realidades de cada região do estado.

“A Defensoria Pública da União possui papel extremamente relevante nessa atuação, notadamente em razão da Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que instituiu pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes órfãos em razão do crime de feminicídio. A DPU vem acompanhando o tema desde a edição da Lei, buscando sua regulamentação, o que finalmente aconteceu com o Decreto nº 12.636, de 29 de setembro de 2025”, destacou o DRDH/RO. Ele também ressaltou que, em Rondônia, a DPU já ajuizou ação solicitando a pensão em favor de uma criança em situação de orfandade.

Além do representante da DPU, participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; o vice-presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Francisco Borges Ferreira Neto; a coordenadora da Rede Orfandade, Tais Iamazaki; a defensora pública estadual Mayra Carvalho Torres Seixas; a promotora de Justiça Tânia Garcia, do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), além de outras autoridades.

A coordenação da rede será definida na primeira reunião após a assinatura do compromisso, que terá vigência de 36 meses. As instituições vão elaborar o plano de trabalho para definir o modo de funcionamento da rede, bem como as ações que serão executadas no estado.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União