Enfrentar a superlotação nas unidades prisionais, aprimorar infraestrutura e serviços, otimizar protocolos de saída e garantir a reintegração social são os quatro eixos do Plano Pena Justa, lançado em fevereiro deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e governo federal. No âmbito de Sergipe, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/SE) realizou, na manhã desta segunda-feira, 16/06, a 1ª Reunião Interinstitucional do Plano Pena Justa.
A reunião foi aberta pelo desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF/SE. Ele lembrou que o Plano Pena Justiça tem cerca de 300 metas, distribuídas nos quatro eixos, e deve ser cumprido plenamente pelos Estados até 2027. A secretária de Estado da Justiça, Viviane Pessoa, disse que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros da sociedade civil, com representantes que compareceram à reunião, precisam estar envolvidos para superar os desafios e assim fortalecer o sistema prisional.
Conforme a juíza-corregedora Dauquíria Ferreira, que é membro do GMF/SE, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, constatou graves violações sistemáticas de direitos humanos nas prisões brasileiras, como superlotação, relatos de tortura e condições precárias de higiene, saúde e alimentação.
“Então, por conta disso, foi determinado que tanto o Executivo quanto o Judiciário mobilizassem os agentes responsáveis pelo sistema carcerário para que realmente respeitem os direitos humanos e elaborem um Plano Estadual com base no Plano Nacional Pena Justa. O objetivo é que possamos ter um sistema prisional que funcione adequadamente, de acordo com a legislação e de acordo com os preceitos fundamentais, como dignidade da pessoa humana”, explicou Dauquíria Ferreira.
Durante a reunião, realizada no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), foram definidos prazos de elaboração e entrega da primeira versão do Plano Estadual Pena Justa, como também indicados nomes que farão parte das comissões temáticas. A previsão é que o Plano Estadual seja concluído até o mês de agosto, quando deverá ser encaminhado para homologação do STF.
