O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou no dia 5 de agosto, no Auditório Ministro Pereira Lira, edifício sede do órgão, o Seminário Aviação Civil: Conquistas e Desafios. O evento teve a participação de mais de 300 inscritos, 170 deles presenciais e mais de 140 que acompanharam os debates pelo canal do TCU no YouTube.  

A realização do seminário foi iniciativa do presidente do TCU, Vital do Rêgo, que entendeu a sensibilidade e a necessidade de o TCU reproduzir e compartilhar conhecimento sobre um setor tão relevante para o país. Em seu discurso, na abertura, o ministro fez a provocação com a pergunta que precisa ser respondida por órgãos públicos, autoridades e entidades que atuam na aviação civil: “Onde estão os nós que travam o setor e como podem ser desatados?”, questionou Vital do Rêgo.

A questão foi baseada nos dados apresentados pelo próprio presidente do TCU. O ministro relembrou que o país viveu uma “década dourada” no setor, entre 2003 e 2012, quando teve um crescimento de cerca de 200% no número de passageiros, passando de 36 milhões para 106 milhões por ano, o que corresponde a crescimento médio de mais de 10% ao ano. Esse crescimento, que permitiu a inclusão de milhões de brasileiros que não frequentavam os aeroportos no transporte aéreo, foi resultado da conjunção de diversos fatores. Entre eles se destaca a desregulamentação do setor, sintetizada nas regras da liberdade tarifária e da liberdade de voo, que permitiu estabelecer maior concorrência no transporte aéreo e a consequente queda no preço das passagens aéreas nesse período, de cerca de 50%.

Outro marco relevante para o setor, destacado pelo presidente do TCU, foi a criação da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac (Lei 11.182/2005) como agência reguladora independente, com autonomia financeira e dotada da necessária competência técnica, gerando as condições necessárias para que os agentes econômicos investissem na expansão do setor.

Vital do Rêgo ressaltou que, naquele momento, no entanto, a infraestrutura aeroportuária não acompanhou o crescimento da demanda. “O crescimento do transporte aéreo nesse período não foi acompanhado pela necessária ampliação da infraestrutura aeroportuária. Isso resultou na saturação dos aeroportos do país e em uma percepção de degradação do nível de esforço por parte dos passageiros”, alertou.

Apenas com a criação da Secretaria de Aviação Civil, em 2011, a limitação da infraestrutura aeroportuária começou a ser resolvida, com a instituição do programa federal de concessões aeroportuárias, que transferiu a exploração dos principais aeroportos do país para a iniciativa privada e resultou em um ciclo de investimentos em infraestrutura inéditos no país.

Após a adequação e expansão da infraestrutura aeroportuárias, no entanto, o crescimento da demanda de passageiros estagnou. Atualmente, o país segue com basicamente o mesmo número de passageiros de 2014: cerca de 118 milhões de passageiros por ano, de acordo com dados de 2024.

A desigualdade econômica é um dos fatores que prejudicam o setor. Ainda que o volume de passageiros anuais nos aeroportos do Brasil tenha chegado a 118 milhões no ano passado, poucos são os brasileiros que conseguem pagar pelas passagens.

“Estimativas do setor indicam que apenas 15% da nossa população, pouco mais de 30 milhões de pessoas, de fato, utilizam o transporte aéreo do Brasil. Mesmo com a diminuição do preço médio das passagens, das promoções regulares, para quem compra com antecedência, que pode chegar a ser menor do que uma passagem de ônibus para o mesmo trecho, 180 milhões de brasileiros nunca entraram no avião”, reforçou o presidente do TCU.

Os principais desafios do setor aéreo

Um dos pontos abordados no seminário foi a importância que a aviação regional tem no setor aéreo. Para o presidente do TCU, o caminho para um novo ciclo de crescimento, como o que foi visto anos atrás, passa pelo fortalecimento da aviação regional, com mais voos, mais ofertas de trechos, construção de mais aeroportos regionais com boa estrutura, deixando regiões mais conectadas. “Devemos ampliar a aviação regional, aumentar a concorrência e a oferta de serviços, diminuir os custos setoriais, garantir maior sustentabilidade financeira às empresas aéreas”, disse Vital do Rêgo.

A opinião é compartilhada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Ele destacou o papel estratégico da aviação regional, não apenas no turismo e negócios, mas também para a saúde pública e inclusão social. Lembrou, também, casos críticos no país em que a ausência de aeroportos adequados pode resultar em perda de vidas. “Nós perdemos muitas pessoas no Amazonas, na Região Norte do país, porque não tinha um aeroporto naquele momento em condições de receber voos e poder resgatar pessoas”, disse, ao relembrar a situação caótica presenciada no estado durante a pandemia de Covid-19.

Felipe Carreras, deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar de Defesa da Aviação Civil, também seguiu a linha de raciocínio de Vital do Rêgo e Silvio Costa Filho. O parlamentar definiu a necessidade de fortalecer a aviação civil como utilidade pública. “O desenvolvimento é natural quando o setor aéreo está fortalecido”, afirmou Carreras. Ao lembrar que o país tem mais de 110 milhões de passageiros por ano, destacou ainda a importância da construção de infraestrutura para aeroportos regionais em regiões mais afastadas dos grandes centros. “A construção desses aeroportos regionais eleva a autoestima dos habitantes e conecta essas pessoas com o resto do país de forma mais fácil. E não só isso: o transplante de órgãos, por exemplo, depende de uma aviação civil regional fortalecida”, reforçou o deputado.

Painéis e debates

O seminário foi dividido em três painéis. Cada um abordou um tema essencial de conquistas e desafios da aviação civil brasileira. Em cada bloco, os debates entre os especialistas foram guiados por um mediador.

O primeiro painel trouxe um balanço de realizações e novos desafios do transporte aéreo no país, além de soluções que podem ser buscadas para estimular o setor, e foi moderado por Fernanda Rezende, diretora-executiva  da Confederação Nacional de Transportes. Junto com ela, participaram o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca; o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, Tiago Pereira; o CEO da MoveInfra, Ronei Glanzmann; e o CEO da Aeroportos Brasil (ABR), Fábio Rogério Carvalho. O debate completo do primeiro painel pode ser visto neste link.

O segundo painel abordou o tema “Conectividade, Concorrência e Dinâmica de Mercado”. A moderadora foi a colunista do Uol Mariana Barbosa. Os debates giraram em torno de assuntos como a melhoria da conectividade entre aeroportos brasileiros, tornando possível ampliar voos para mais cidades, como atrair novas empresas para atuar no Brasil e como os aeroportos brasileiros podem ajudar na atração das companhias. Participaram da conversa Daniel Longo, diretor de outorgas, patrimônio e políticas regulatórias aeroportuárias da Secretaria Nacional de Aviação Civil; Rogério Coimbra, diretor comercial e de assuntos corporativos da Inframerica; Respicio Espírito Santo Júnior, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e conselheiro consultivo certificado pela Board Academy; e Ricardo Catanant, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil.

O evento foi encerrado com painel sobre custos setoriais e sustentabilidade financeira, moderado pelo auditor especialista em aviação civil no TCU, Carlos Modena, que também atuou no planejamento e coordenação do encontro. Os debates abordaram, especialmente, o excesso de ações judiciais movidas na aviação brasileira. Participaram deste tema Júlia Lopes, diretora de planejamento e fomento da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos; Juliano Noman, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas; Filipe Pereira dos Reis, fundador e sócio-gerente da AirVantage Consulting e ex-Diretor para as Américas da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA); e Fernanda Schwantes, gerente de economia da Confederação Nacional do Transporte.

Os debates dos 2º e 3º painéis do seminário podem ser visto na íntegra por meio deste link.

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