O PAF apresenta as principais informações acerca das atividades de fiscalização para um ano de trabalho, realizadas por meio de auditorias, inspeções, acompanhamentos, monitoramentos, entre outras ações previstas.

O objetivo da consulta é garantir a presença dos cidadãos no processo de elaboração do PAF, fortalecer o controle social, promovendo a aproximação do TCE-PA com a população, além de realizar o controle externo de recursos públicos estaduais conforme as demandas da sociedade.

Para participar, basta preencher o formulário eletrônico, escolhendo até 3 (três) opções de interesse que achar prioritárias, disponíveis em cada uma das sete áreas temáticas da pesquisa. São elas:

Saúde
Engloba aspectos quanto ao atendimento médico, distribuição de medicamentos e a construção e reforma de hospitais.

Educação
Envolve a merenda e o transporte escolar, escola em tempo integral e o Programa Bora Estudar e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Segurança Pública
Compreende o funcionamento das delegacias, policiamento ostensivo nas ruas e serviços penitenciários

Desenvolvimento Social
Prevê a atuação dos conselhos sociais (como o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PA, o Conselho Estadual de Educação – CEE, e outros), direitos das pessoas com deficiência, equidade racial e direitos da mulher.

Meio Ambiente e Sustentabilidade
Atenta para a exploração de recursos minerais, combate ao desmatamento e a energia limpa.

Infraestrutura e Saneamento
São observados a acessibilidade, drenagem e asfalto de vias urbanas e o saneamento básico – abastecimento de água; coleta e tratamento de esgotos e drenagem.

Gestão Pública e Transparência
Fiscalizam-se a realização de concursos públicos, os benefícios fiscais às empresas e a gestão patrimonial do estado.

O PAF Cidadão integra o Plano de Gestão 2025-2027 do TCE-PA, na diretriz “Diálogo”, o qual pretende ampliar a efetividade do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas com a participação popular na fiscalização das verbas públicas estaduais.

Acesse o formulário clicando no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScc2FwslrRZPSPo8yZlUXDvTHRpDyWYpgizJNucpPTyQq2pcw/viewform