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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SP

24 de Fevereiro de 2022

Conselheiros do TCESP tomam posse na direção da Atricon e do IRB

24/02/2022 – SÃO PAULO – A Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Cristiana de Castro Moraes tomou posse, na terça-feira (22/2), como Vice-Presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB). A entidade é responsável pela promoção de estudos e de pesquisas para o aperfeiçoamento do controle externo ...

TCE-PR

24 de Fevereiro de 2022

DER deve implementar melhorias nas contratações para a conservação de rodovias

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) implemente medidas para melhorar as contratações realizadas no âmbito de seu Programa de Conservação de Pavimento (COP), especialmente no que diz respeito ao pagamento de serviços em volumes superiores aos contratados com a u ...

TCE-PR

23 de Fevereiro de 2022

Contrato administrativo pode ter supressão superior a 25% em relação ao valor original

Os contratos administrativos devem ser cumpridos integralmente. Entretanto, no caso de interesse público superveniente, a administração pública pode, unilateralmente, acrescer ou suprimir o valor contratual em até 25%, conforme disposição do artigo 65, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e artigo 125 da Lei nº 14.133/21 ...

TCE-PR

23 de Fevereiro de 2022

34ª Revista Digital do TCE-PR debate controle interno, governança e proteção de dados

A legislação de controle interno aplicada aos legislativos municipais. Como a administração observa a governança corporativa em meio ao Direito Contábil. Uma análise acerca da relação entre os Tribunais de Contas e a Autoridade Nacional de Dados Pessoais para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A hipótese de evitar o regime de ...

TCE-PR

22 de Fevereiro de 2022

Universidades estaduais devem aprimorar gestão de convênios com fundações de apoio

O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) indicou prazo de 60 dias para que as sete universidades públicas mantidas pelo Estado implementem medidas para aprimorar a gestão e o controle sobre seus convênios firmados com fundações de apoio, especialmente no que diz respeito à normatização interna, fiscalização, transparência e prestação de con ...

TCE-PR

21 de Fevereiro de 2022

TCE recomenda 6 medidas a 10 municípios para identificação da população vulnerável

A fim de auxiliar dez municípios paranaenses na identificação da população mais socialmente vulnerável aos efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) homologou a emissão de seis recomendações às prefeituras.

TCE-PR

18 de Fevereiro de 2022

TCE-PR recomenda a Prudentópolis adoção de medidas em obras de pavimentação

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná homologou a expedição de três recomendações que envolvem medidas que devem ser implementadas pelo Município de Prudentópolis (Região Centro-Sul). Detalhadas abaixo, elas foram sugeridas em Relatório de Fiscalização elaborado pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR.

TCE-PR

18 de Fevereiro de 2022

Plano Estratégico 2022-2027 do TCE-PR é publicado em seu portal na internet

Documento que define o rumo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná neste e nos próximos cinco anos, o Plano Estratégico 2022-2027 já está publicado no portal da Casa na internet. Com ele, o TCE-PR busca se tornar um órgão de controle externo mais próximo do cidadão, mais ágil, eficiente, eficaz e efetivo. O documento estará em vigor até o ano em ...

TCE-SP

17 de Fevereiro de 2022

Investimento no combate à COVID-19 em SP cai pela metade no início de 2022

17/02/2021 – SÃO PAULO – O Governo Estadual e os municípios paulistas (com exceção da Capital) destinaram R$ 340 milhões ao enfrentamento da COVID-19 no primeiro mês de 2022. O montante representa menos da metade do que foi investido no mesmo período do ano passado. Em janeiro de 2021, juntos, Governador e Prefeitos aplicaram mais de R$ 778 milhões ...

ME

16 de Fevereiro de 2022

TCU conclui julgamento de etapa da desestatização da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu nesta terça-feira (15/2) o julgamento sobre o valor adicionado pelas novas outorgas de concessão de geração de energia elétrica da Eletrobras. A apreciação do tema foi interrompida em 8 de dezembro de 2021, em razão de pedido de vista apresentado pelo ministro Vital do Rego.

TCU

15 de Fevereiro de 2022

TCU lança edital inédito para contratação por Encomenda Tecnológica

O projeto a ser escolhido deve apresentar solução de inteligência artificial para apoiar a instrução de processos de Representações e Denúncias

TCE-SP

14 de Fevereiro de 2022

Procurador-Geral é eleito para presidir Conselho Nacional de MPCs

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Thiago Pinheiro Lima, foi eleito para presidir o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), durante o exercício de 2022.

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