Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SC

01 de Outubro de 2026

TCE/SC suspende licitação de PPP de R$ 356 milhões para prevenir possível restrição à concorrência

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar da licitação para uma parceria público-privada (PPP) no município de Brusque, estimada em R$ 356,5 milhões, após identificar indícios de que exigências previstas no edital poderiam restringir a participação de empresas interessadas. A medida tem caráter preventivo e ...

TCE- PR

01 de Outubro de 2026

Consulta: TCE-PR esclarece nepotismo em caso de posterior instauração de parentesco

Nomeações anteriores ao nepotismo superveniente são legais; e posteriores devem ser averiguadas, conforme entendimento do STF e do Prejulgado nº 9 do Tribunal de Contas do Paraná

TCE-SC

30 de Setembro de 2026

Edição 144 do Informativo de Jurisprudência está disponível no Portal do TCE/SC

A Coordenadoria de Jurisprudência da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que a Edição 144 do Informativo de Jurisprudência está publicada no Portal. O acesso é pelo menu superior, no item Jurisprudência - Informativos de Jurisprudência.

TCE-MS

30 de Setembro de 2026

TCE-MS é destaque em livro sobre transparência, controle social e participação cidadã

Entre as iniciativas do TCE-MS destacadas na publicação estão dois projetos desenvolvidos pela Ouvidoria do Tribunal: o “Guia Prático para Implantação de Ouvidoria Municipal” e o “Guia Ouvidoria e Transparência”

TCE-SP

30 de Setembro de 2026

TCESP simplifica obrigações da Fase III do Audesp para contratações temporárias de pessoal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado Conjunto GP/SDG nº 08/2026, assinado pela Conselheira Presidente Cristiana de Castro Moraes e pela Secretaria-Diretoria Geral, comunicou aos órgãos e entidades jurisdicionados novas orientações quanto aos processos seletivos simplificados destinados à contratação temporária ...

TCE-PR

29 de Setembro de 2026

Consulta: Servidor em estágio probatório pode exercer funções de controle interno

Para tanto, deve haver autorização legislativa ou ausência de vedação; o servidor ser efetivo; o requisito técnico de investidura ser compatível; e a designação ser por ato de autoridade competente

TCU

29 de Setembro de 2026

Tribunal de Contas da União avalia atuação federal nos apagões em São Paulo

A pedido do Ministério Público, TCU analisa causas dos blecautes na distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo. Atual concessionária é mal avaliada

TCE-PR

28 de Setembro de 2026

Seed-PR: Benefícios de acordo trabalhista devem compor planilha de custos de licitação

Certame para contratar mão de obra de merendeiras e profissionais de apoio escolar não considerou assistência médica e o Benefício Social Familiar; falha deverá ser corrigida pela pasta

TCE-PR

28 de Setembro de 2026

TCE-PR apresenta nova metodologia de fiscalização de obras de pavimentação

Fórum realizado no auditório do Tribunal nesta segunda-feira (28) reúne gestores, servidores públicos, engenheiros e especialistas no tema para debater controle de qualidade em obras desse tipo

TCE-SP

28 de Setembro de 2026

ARTIGO: Ata de registro de preços não é “barriga de aluguel”

"Há pouco mais de um ano, investigações e reportagens revelaram a existência de um mercado de atas de registros de preços envolvendo Municípios de diversas regiões do País. Concebido para organizar futuras contratações de bens e serviços por meio de licitação prévia, o sistema de registro de preços vinha sendo desvirtuado, especialmente no âmbito ...

ConJur

25 de Setembro de 2026

Ação na Justiça comum pode motivar novo entendimento no TCU

Embora haja independência de instâncias entre a Justiça comum e os tribunais de contas, fatos ocorridos em ações civis de improbidade administrativa podem motivar a mudança de entendimento nessas cortes. Se for constatado que o agente público estava inserido em ambiente administrativo precário e que as irregularidades nas prestações de contas ...

TCU

25 de Setembro de 2026

TCU analisa compensação por isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil

Auditoria avaliou resultados fiscais das receitas e despesas primárias do 3º bimestre de 2026, especialmente quanto à nova isenção

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