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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SE

05 de Agosto de 2022

MP de Contas alerta municípios sobre prazo para obtenção de recursos

Caso cumpram determinadas condições de gestão e as comprovem até o próximo dia 15 de setembro, o Estado e municípios sergipanos podem incrementar a arrecadação de recursos do Fundeb com a parcela denominada Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).

TCE-SE

05 de Agosto de 2022

Prazo para impugnação de índices provisórios encerra nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira, 5, o prazo para que os municípios sergipanos apresentem impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com relação aos seus índices percentuais provisórios de ICMS para o ano de 2023 - desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.

TCU

05 de Agosto de 2022

TCU cria modelo para avaliar a gestão e a governança da segurança pública

O Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, decidiu compartilhar a sua metodologia de avaliação (IGGSeg) com os tribunais de contas dos Estados e do DF

TCE-SP

04 de Agosto de 2022

TCESP sediará evento regional de 30 anos da Atricon em setembro

Em comemoração aos 30 anos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – entidade que congrega os membros das 33 Cortes de Contas do país –, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sediará, no dia 1º de setembro, no Auditório Nobre, na Capital, encontro com integrantes de Tribunais da região Sudeste.

TCE-PR

28 de Julho de 2022

TCE-PR emite recomendações para 12 órgãos estaduais cumprirem a LGPD

Com o intuito de auxiliar 12 órgãos da administração pública estadual do Paraná a ficarem em conformidade com as disposições expressas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu oito recomendações às entidades, as quais devem ser cumpridas por todas elas em alguma medida dentro de ...

TCE-SP

28 de Julho de 2022

TCE dá prazo para Hospital da USP explicar cancelamento de concurso público

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concedeu um prazo de 10 dias para que o Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP) preste esclarecimentos sobre a anulação do concurso público para a contratação de Técnicos de Enfermagem e sobre o suposto favorecimento de candidatos que teriam grau de parentesco com servidores do ...

TCE-PR

27 de Julho de 2022

Municípios devem revisar periodicamente documento utilizado para calcular o IPTU

A Nota Técnica nº 14/22 da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), publicada na última quinta-feira (21 de julho), dispõe sobre a revisão periódica da Planta Genérica de Valores (PGV) pelos municípios do Paraná, para propiciar melhorias na arrecadação tributária municipal do Imposto sobre ...

TCE-SP

27 de Julho de 2022

Painel disponibiliza dados sobre orçamento, saúde e ensino nos municípios paulistas

SÃO PAULO – Com vistas a dar transparência aos atos e ao uso do dinheiro público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu melhorias no Portal da Transparência Municipal – plataforma que permite o acompanhamento e a fiscalização, de forma simples e rápida, sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados pelas 644 Prefei ...

TCE-MG

26 de Julho de 2022

Tribunal alerta para ilegalidade da aquisição de bens de luxo por órgãos públicos

O Tribunal de Contas emitiu um comunicado para todos os prefeitos mineiros alertando sobre a proibição da aquisição de bens de luxo pelos poderes públicos. Os prefeitos e presidentes de câmaras municipais devem regulamentar, de acordo com o artigo 20 da Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações, os limites para o enquadramento dos bens de consumo ...

TCE-SP

21 de Julho de 2022

Tribunal atualiza gastos com custeio de Câmaras Municipais

A manutenção e o custeio das 644 Câmaras Municipais (exceto da Capital), distribuídas no Estado de São Paulo, custam, em média, R$ 85,96 por cidadão paulista. Ao longo dos últimos 12 meses, os valores destinados para o exercício do mandato de 6.908 Vereadores nas Casas Legislativas alcançaram a cifra de R$ 2.944.304.782,45.

TCU

21 de Julho de 2022

Ministra Ana Arraes se despede da vida pública

A ministra se destacou pelo combate a injustiças e desigualdades e, como presidente do TCU, lutou pela paridade de gênero e criou o Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável

TCE-SP

19 de Julho de 2022

Quase 13 mil processos estão em tramitação no Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em atendimento ao requisito da transparência de atos públicos, divulgou o total de movimentação de processos em tramitação nas dependências da Corte.

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