Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SC

12 de Março de 2026

TCE/SC determina anulação de edital de PPP para usinas fotovoltaicas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a anulação do Edital de Concorrência Pública n. 6/2024, que previa a celebração de uma parceria público-privada (PPP) para implantação, operação e manutenção de unidades geradoras de energia fotovoltaica no município de São José. A decisão, tomada no Processo n. LCC 23/00405606, foi ...

TCE-SE

12 de Março de 2026

TCE/SE manifesta solidariedade à procuradora da República Gisele Bleggi

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a anulação do Edital de Concorrência Pública n. 6/2024, que previa a celebração de uma parceria público-privada (PPP) para implantação, operação e manutenção de unidades geradoras de energia fotovoltaica no município de São José. A decisão, tomada no Processo n. LCC 23/00405606, foi ...

TCE-TO

12 de Março de 2026

Sessão Ordinária da Segunda Câmara é cancelada

Ato nº 62/2026 foi publicado no Boletim Oficial da Corte nº 3914

TCE-SC

11 de Março de 2026

TCE/SC confirma possibilidade de uso do Fundo Municipal do Idoso para ações de proteção a idosos vul

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) reconhece que é permitido utilizar recursos do Fundo Municipal do Idoso para financiar programas e serviços voltados à proteção de idosos em situação de vulnerabilidade. O entendimento faz parte da Decisão n. 278/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) de segunda-feira (9/3), ...

TCE-SP

11 de Março de 2026

TCESP lança quarto módulo de Trilha de Aprendizagem sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

11/03/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), disponibilizou nesta quarta-feira (11/3), o quarto módulo da Trilha de Aprendizagem que aborda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Prática.

TCE-TO

11 de Março de 2026

TCE encontra equipamentos comprados há seis anos ainda encaixotados em hospital de Dueré

Fiscalização do projeto TCE de Olho encontrou falhas na gestão da unidade, problemas em ambulâncias e fragilidades no controle de medicamentos

TCE-SC

10 de Março de 2026

TCE mantém suspensão cautelar de pagamentos de pavimentação após constatar inconsistências técnicas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu manter suspensa, de forma cautelar, a liberação de pagamentos relacionados aos serviços de pavimentação executados no âmbito do Contrato n. 15/2024, firmado pela Prefeitura de Palmeira. A medida foi confirmada por meio da Decisão Singular GAC/AMF – 81/2026, assinada pelo relator do processo, ...

TCE-SP

10 de Março de 2026

Sessões das Câmaras e do Pleno: acompanhe ao vivo

10/03/2026 – Nesta terça-feira (10/3), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza as sessões da Primeira e Segunda Câmaras.

STF

10 de Março de 2026

STF valida cooperação do MP de Contas na cobrança de decisões do Tribunal de Contas estadual

Por unanimidade, Plenário considera a atuação do MP junto ao TCE como auxiliar e afasta invasão de atribuições da procuradoria de SC

TCE-RO

09 de Março de 2026

Mais estrutura para salvar vidas: reforma de novas alas do Hospital de Base será iniciada com acompa

Pacientes que dependem do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho, poderão contar em breve com melhores condições de atendimento. Duas novas alas da unidade (a Ortopedia 1 e a ala imunológica) passarão por reforma como parte do processo de reestruturação do hospital, considerado um dos principais da rede pública de Rondônia.

TCE-SC

09 de Março de 2026

Novo sistema do TCE/SC facilita o acesso a normas e amplia a transparência

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou, no dia 5 de março, um sistema que amplia e moderniza a divulgação das normas editadas pelo órgão de controle externo. Para utilizar a ferramenta, basta acessar o Portal do TCE/SC e clicar no item Legislação, localizado no menu superior.

TCE-SP

09 de Março de 2026

TCE divulga lista de entes com CRP vencido e/ou expedido por força de decisão judicial

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou na sexta-feira (6/3), por meio de edição do seu Diário Oficial Eletrônico (D.O.E. TCESP), a relação de entes do estado de São Paulo com que estão com Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido e/ou expedido por força de decisão judicial.

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