Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SC

13 de Novembro de 2026

TCE/SC define que município deve pagar servidor eleito vereador que opta pelo salário do cargo efeti

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) consolidou entendimento sobre a situação de servidores públicos efetivos eleitos para o cargo de vereador que, diante da incompatibilidade de horários, afastam-se do cargo de origem e optam por continuar recebendo a remuneração do vínculo efetivo. A decisão foi proferida no Processo CON 25/00162570, ...

TCE-PR

13 de Novembro de 2026

Licitação para contratar agência de publicidade não deve estipular honorários mínimos

Ao emitir recomendações ao Município de Maringá, TCE-PR reforça que isso só pode ocorrer com motivação técnica detalhada, baseada em dados, históricos contratuais ou estudos específicos

TCE-PR

13 de Novembro de 2026

38 projetos municipais são reconhecidos pelo Prêmio Gestor Público Paraná 2026

14ª edição do PGP-PR foi concluída na noite desta terça-feira (10 de novembro), em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa. Premiação é patrocinada pelo Tribunal de Contas do Estado

TCE-PR

12 de Novembro de 2026

FGV: Progov do TCE-PR se fortalece como referência nacional para outros Tribunais

Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo foi tema de evento destinado a sua avaliação por parte da Fundação Getúlio Vargas nesta quinta-feira (12), no auditório do Tribunal

TCE-MG

12 de Novembro de 2026

Operação Rota Segura divulga primeiro raio X da fiscalização no transporte escolar em municípios min

Às 16h desta quarta-feira (11/11) o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou os resultados iniciais de dois dias da operação Rota Segura. Planejada para avaliar condições contratuais e operacionais do transporte escolar em Minas Gerais, a mais recente auditoria do Tribunal mobilizou mais de 50 auditores e já fiscalizou 20 mu ...

TCE-PR

12 de Novembro de 2026

Consulta: Responsável pelo Controle Interno não deve assinar demonstrações contábeis

Tribunal de Contas do Paraná alerta que isso pode ser incompatível com a segregação de funções, comprometer a sua independência e prejudicar o exercício de suas funções legais

TCE-SP

11 de Novembro de 2026

TCESP realiza V Seminário Estadual do Controle Interno em 7 de dezembro

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), promoverá o V Seminário Estadual do Controle Interno em 7 de dezembro de 2026, das 10h às 12h30, no Auditório Nobre "Professor José Luiz de Anhaia Mello", na sede do Tribunal, Avenida Rangel Pestana, 315, Anexo I, Centro, São Paulo. O público-alvo são servidores municipais e estaduais que atuam ...

TCE-PR

11 de Novembro de 2026

Tribunais de Contas e CFC propõem pacto fiscal à Presidência e a governos estaduais

Carta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Conselho Federal de Contabilidade dirigida aos mandatários eleitos e reeleitos foi divulgada nesta quarta (4)

TCE-MG

10 de Novembro de 2026

TCEMG coloca lupa sobre o transporte escolar: dos documentos às condições reais dos veículos

Denominada Rota Segura, a operação vai avaliar contratos, situação dos veículos e habilitação dos condutores, percorrendo todas as regiões do estado

TCE-SP

10 de Novembro de 2026

TCESP é premiado no ClimateScanner Awards e tem painel incluído em guia nacional de boas práticas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) foi reconhecido na categoria Impacto Gerado do ClimateScanner Awards, cerimônia realizada durante o ClimateScanner Summit 2026, nos dias 5 e 6 de novembro, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas da U ...

TCE-SC

10 de Novembro de 2026

Acompanhamento concomitante do TCE/SC reforça atuação preventiva e alerta 160 municípios para fecham

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou 220 situações de atenção em 160 municípios catarinenses durante o acompanhamento da execução orçamentária e financeira realizado ao longo de 2026. A iniciativa integra as ações de controle concomitante conduzidas pela Diretoria de Contas de Governo (DGO) e tem como objetivo permitir que ...

TCE-PR

09 de Novembro de 2026

Orientada pelo Tribunal, Seap-PR corrige data-base de reajuste de contrato com hospital

Para evitar risco de precarização da assistência médica prestada a servidores estaduais civis e militares, Corte havia determinado, como data-base, o dia do orçamento, e não o do início do contrato

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