Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SC

19 de Novembro de 2026

TCE/SC determina anulação de licitação e contrato para serviços de remoção e guarda de veículos

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a anulação da Concorrência Eletrônica n. 1/2025 e do respectivo contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Agrolândia para a concessão dos serviços de remoção por guincho, guarda e depósito de veículos apreendidos ou retirados de circulação. A decisão foi ...

TCE-MG

19 de Novembro de 2026

TCEMG aprova auditoria sobre recursos da segurança pública

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou na última quarta-feira, 18/11, a proposta de encaminhamento do relatório de auditoria operacional realizada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (Sejusp). O objetivo foi avaliar se as estruturas de governança estaduais estão orien ...

TCE-SP

19 de Novembro de 2026

ARTIGO: Regulamentos, pesquisa de preços e vantajosidade nas prestações de contas do Terceiro Setor

A transferência de recursos públicos para entidades do Terceiro Setor constitui importante instrumento de concretização de políticas públicas.

TCE-PE

16 de Novembro de 2026

Encontro orienta prefeituras sobre desafios da gestão previdenciária

A gestão previdenciária é um dos grandes desafios enfrentados pelos municípios. Em Pernambuco, a situação exige atenção: em quase 86% dos municípios, os gastos com esses benefícios já superam os recursos recebidos da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

TCE-PR

16 de Novembro de 2026

Ampliado para 26 o número de roteiros que orientam verificação dos dados do Progov

Os 6 novos RCDs tratam das áreas de Educação, Saúde, Administração Financeira e Aquisições e Contratações; material pode ser utilizado por controles internos, câmaras e conselhos municipais

TCE-SP

16 de Novembro de 2026

ARTIGO: Controle social de obras públicas pela divulgação de quantitativos e preços

"As obras públicas apresentam um desafio particular ao controle: sua evolução física nem sempre é facilmente relacionada às medições e aos pagamentos. A planilha de quantitativos e preços unitários conecta o projeto ao custo da contratação, mas sua permanência apenas nos processos administrativos limita a possibilidade de a sociedade responder a ...

TCE-SC

13 de Novembro de 2026

TCE/SC define que município deve pagar servidor eleito vereador que opta pelo salário do cargo efeti

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) consolidou entendimento sobre a situação de servidores públicos efetivos eleitos para o cargo de vereador que, diante da incompatibilidade de horários, afastam-se do cargo de origem e optam por continuar recebendo a remuneração do vínculo efetivo. A decisão foi proferida no Processo CON 25/00162570, ...

TCE-PR

13 de Novembro de 2026

Licitação para contratar agência de publicidade não deve estipular honorários mínimos

Ao emitir recomendações ao Município de Maringá, TCE-PR reforça que isso só pode ocorrer com motivação técnica detalhada, baseada em dados, históricos contratuais ou estudos específicos

TCE-PR

13 de Novembro de 2026

38 projetos municipais são reconhecidos pelo Prêmio Gestor Público Paraná 2026

14ª edição do PGP-PR foi concluída na noite desta terça-feira (10 de novembro), em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa. Premiação é patrocinada pelo Tribunal de Contas do Estado

TCE-PR

12 de Novembro de 2026

FGV: Progov do TCE-PR se fortalece como referência nacional para outros Tribunais

Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo foi tema de evento destinado a sua avaliação por parte da Fundação Getúlio Vargas nesta quinta-feira (12), no auditório do Tribunal

TCE-MG

12 de Novembro de 2026

Operação Rota Segura divulga primeiro raio X da fiscalização no transporte escolar em municípios min

Às 16h desta quarta-feira (11/11) o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou os resultados iniciais de dois dias da operação Rota Segura. Planejada para avaliar condições contratuais e operacionais do transporte escolar em Minas Gerais, a mais recente auditoria do Tribunal mobilizou mais de 50 auditores e já fiscalizou 20 mu ...

TCE-PR

12 de Novembro de 2026

Consulta: Responsável pelo Controle Interno não deve assinar demonstrações contábeis

Tribunal de Contas do Paraná alerta que isso pode ser incompatível com a segregação de funções, comprometer a sua independência e prejudicar o exercício de suas funções legais

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