Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

27 de Maio de 2021

TCU solicita ampla divulgação do novo acórdão sobre precatórios do Fundef

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu ofício do Tribunal de Contas da União (TCU) com cópia anexada do Acórdão 1039/2021-TCU-Plenário do dia 5 de maio. Essa decisão - que trata dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) - reconhece a atuação da CNM jun ...

TCU

27 de Maio de 2021

Anatel deve aprimorar avaliação econômico-financeira das concessões de telefonia fixa

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, acompanhamento para avaliar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na avaliação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e da saúde financeira das concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

TCE-RJ

27 de Maio de 2021

Campos: aprovado edital para PPP na gestão

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou edital de concorrência proposto pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para celebração de Parceria Público-Privada (PPP) para operação de seu sistema de iluminação pública. Inicialmente estimado em R$ 662.054.723, o ato licitatório foi aprovado no valor de R$ 594.504.867, ...

TCE-CE

26 de Maio de 2021

TCE Ceará responde a consulta sobre o Art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020

Por unanimidade de votos, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará respondeu a Consulta formulada a esta Corte, por meio do Processo nº 03835/2021-0, da Prefeitura de Caucaia, sobre a possibilidade de ser realizada reforma administrativa municipal sem que isso acarrete em descumprimento aos ditames do art. 8º da Lei Complementar nº ...

TCE-CE

26 de Maio de 2021

Execução e monitoramento estratégico” abre a segunda fase do ciclo de planejamento do TCE Ceará

Nesta segunda-feira (24/5), foram iniciadas as ações da segunda fase do ciclo de Planejamento Estratégico 2021-2026, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com a realização da capacitação “Execução e monitoramento estratégico”.

TCE-MS

25 de Maio de 2021

TCE-MS apoia iniciativa da Assembleia Legislativa sobre consolidação de leis estaduais

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul informa aos servidores e jurisdicionados que já está disponível para consulta on-line a página Consolidação de Leis, de iniciativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

TCE-MS

25 de Maio de 2021

TCE-MS e MPMS cobram cumprimento do Programa de enfrentamento ao coronavírus

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, e o Procurador Geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno Benites Lacerda, encaminharam aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos Municípios e do Estado de Mato Grosso do Sul uma recomendação para que sejam cumpridas as contrapartidas instituídas ...

TCE-SP

24 de Maio de 2021

Tribunal alerta 76% dos municípios sobre riscos no cumprimento da LRF

24/05/2021 - SÃO PAULO - Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 561 delas – um percentual de 76% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária.

TCE-SP

24 de Maio de 2021

Sessões ordinárias do TCESP: acompanhe em tempo real

24/05/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na terça-feira (25/5), sessões da Primeira e da Segunda Câmaras. Os julgamentos ocorrem por tecnologia de videoconferência em função das medidas de distanciamento social adotadas para o enfrentamento da pandemia.

TCE-MT

21 de Maio de 2021

TCE-MT e ALMT debatem regularização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateram, nesta quinta-feira (20), a regularização dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos municípios do Estado.

TCU

21 de Maio de 2021

TCU verifica política de backup em 422 organizações federais

Auditoria do Tribunal de Contas da União, relatada pelo ministro Vital do Rêgo, apontou a necessidade de que sejam formuladas políticas de backup e restore em cerca de metade das instituições auditadas

STF

20 de Maio de 2021

Barroso suspende lei que dá descontos em multas administrativas aplicadas pelo Tribunal de Contas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6846 para suspender a aplicação da Lei estadual 7.398/2020 do Piauí, que concede descontos de 50% a 80% em multas administrativas impostas pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-PI). A ADI deve ser incluída ...

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