Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-AL

28 de Julho de 2021

Sefaz encerra prazo para adesão ao Programa de Parcelamento e Redução de Débitos de ICMS do Simples

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) informa que, o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento e Redução de Débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional se encerra nesta sexta-feira (30).

SEFAZ-SC

27 de Julho de 2021

Prefis-SC/2021 está disponível até 31 de agosto

Os contribuintes interessados em aderir ao o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), poderão se cadastrar a partir desta quarta-feira, 21, até o dia 31 de agosto. Serão regularizados débitos dos Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

SEFAZ-SP

27 de Julho de 2021

Sefaz/SP transfere aos municípios R$ 1,28 bilhão no terceiro repasse de ICMS de julho

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (27), R$ 1,28 bilhão aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 19 a 23 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na ...

SEFAZ-RS

27 de Julho de 2021

Boletim da Receita Estadual apresenta principais indicadores econômico-fiscais da primeira quinzena

A Receita Estadual divulgou, nesta segunda-feira (26/7), uma versão simplificada do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nos principais indicadores econômico-fiscais do Rio Grande do Sul. A publicação apresenta os dados da primeira quinzena do mês de julho sobre a emissão de Notas Fiscais eletrônicas, vendas por setor de atividade e arrecadação de ...

SEFAZ-MT

26 de Julho de 2021

Rotam é acionada e encontra carga de bebida sem nota fiscal

Uma equipe da Rotam apreendeu na noite desta sexta-feira (23.07), uma carga de bebida sem nota fiscal, no bairro Jardim Itália, na Capital. Pela irregularidade, o proprietário da distribuidora foi notificado e multado em R$ 345.123,00.

SEFAZ-SP

26 de Julho de 2021

Secretaria da Fazenda e Planejamento notifica mais de 1,8 milhão devedores do IPVA 2021

?A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou, na última sexta-feira (23), mais uma leva de devedores do IPVA 2021. Desta vez, foram notificados 1.850.395 proprietários de veículos, totalizando cerca de R$ 1,7 bilhão.

SF

26 de Julho de 2021

Projeto propõe desconto no IR pra quem fizer pagamentos a asilos de idosos

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou ao Senado um projeto de lei, o PL 1.857/2021, que concede deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a quem realizar pagamentos a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

SEFAZ-PI

23 de Julho de 2021

Pendências na EFD a partir de junho/2021 poderão implicar em Situação Fiscal Irregular

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, por meio da Coordenação de Malhas Fiscais da Superintendência da Receita, informa que contribuintes que possuam inconsistências do tipo 2 (pendência) na declaração EFD a partir do período de junho de 2021, poderão ficar em situação fiscal irregular após o prazo estabelecido para autorregularização.

SEFAZ-MG

23 de Julho de 2021

Regulamentação do Refis Mineiro - ITCD será publicada até 1º de setembro

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) comunica que está providenciando a regulamentação do programa de regularização de dívidas relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), previsto no Refis Mineiro, oriundo da Lei 23.801/2021 – Plano Recomeça Minas. Serão oferecidos descon ...

C.DEP

23 de Julho de 2021

Projeto aprova mudança em acordo contra dupla tributação assinado entre Brasil e Suécia

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 217/21 aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda, assinado pelos dois países em 2019. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

SEFAZ-RJ

22 de Julho de 2021

Novas normas para isenção de ICMS na aquisição de veículos

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) publicou nesta segunda-feira (19/07), no Diário Oficial do Estado, a Portaria SSER 253/2021 que complementa a Resolução Sefaz 239/21, publicada em 02/07. As medidas estabelecem novas normas para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículos novos por pessoas com deficiê ...

SEFAZ-MG

22 de Julho de 2021

Débitos de IPVA e taxas estaduais poderão ser regularizados com descontos a partir de agosto

Dois decretos publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (21/7) regulamentam os benefícios concedidos aos cidadãos e empresas para a regularização de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das taxas Florestal, de Incêndio e de Licenciamento do Veículo. O período de adesão ao programa de regularização de débitos ...

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