Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
APET

17 de Fevereiro de 2021

MEI que atrasar pagamentos pode acumular dívidas e perder direitos

Quando o trabalhador exerce uma atividade profissional que pode ser enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual), a melhor forma de garantir benefícios é se formalizar e aderir ao programa. Mas, além dos direitos, é preciso ficar atento aos deveres.

APET

17 de Fevereiro de 2021

Tributação de haircut enfraquece nova lei de recuperação judicial

Advogados ouvidos pelo JOTA afirmam que a nova lei de falência e recuperação judicial perdeu força após o veto à isenção de impostos nos descontos negociados com credores.

SEFAZ-RJ

17 de Fevereiro de 2021

Governo do Estado lança programa de parcelamento de débitos tributários

Reduções de juros e multas podem chegar a 90% do valor devido

GOV-MG

16 de Fevereiro de 2021

Segunda parcela do IPVA 2021 começa a vencer nesta quinta-feira (18/2)

Pagamentos efetuados até 31 de janeiro somaram R$ 2,8 bilhões, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda

APET

15 de Fevereiro de 2021

TRF dá aval para defesa prévia em cobrança fiscal

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, considerou necessária a abertura de um período para apresentação de defesa antes do redirecionamento pela Fazenda Nacional da cobrança de tributos (execução fiscal) para sócios ou terceiros.

APET

15 de Fevereiro de 2021

TJ-SP aceita bem de terceiro como garantia antecipada de dívida fiscal

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou um imóvel de terceiro como garantia antecipada de uma dívida fiscal.

GOV-RS

15 de Fevereiro de 2021

IPVA 2021 pode ser pago pelos aplicativos e home banking dos bancos credenciados

O IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pode ser pago sem sair de casa.

SEFAZ-AL

12 de Fevereiro de 2021

Alagoas concede isenção de ICMS do óleo diesel para embarcações pesqueiras

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) publicou a Instrução Normativa (IN) Nº 05/2021, nesta sexta-feira (12), que trata da cota anual de óleo diesel, a ser distribuída com a isenção do ICMS prevista no Decreto nº 1.146/03, à frota pesqueira em operação no Estado de Alagoas.

SEFAZ-SP

12 de Fevereiro de 2021

Proprietários de veículos com placa final 4 têm até esta sexta para pagar o IPVA 2021 sem desconto

Os proprietários de veículos com placa final 4 têm até amanhã (12) para efetuar o pagamento à vista, sem desconto, do IPVA 2021. Para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo, o prazo de recolhimento da segunda cota também vence nesta quarta-feira.

APET

11 de Fevereiro de 2021

CPMF pode voltar com duração limitada

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão mista da reforma tributária do Congresso, avalia que a necessidade de retomada do auxílio emergencial pode acabar favorecendo a discussão de uma nova CPMF com finalidade específica e duração limitada.

GOV-BR

11 de Fevereiro de 2021

PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária; a adesão está condicionada a comprovação d

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19. Essa modalidade estará disponível ...

SEFAZ-SP

10 de Fevereiro de 2021

Proprietários de veículos com placa final 3 têm até esta quinta para pagar o IPVA 2021 sem desconto

Os proprietários de veículos com placa final 3 têm até amanhã (11) para efetuar o pagamento à vista, sem desconto, do IPVA 2021.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.