8/8/2025 - O Seminário integra a programação da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, instituída pelo Ato Conjunto TST-CSJT nº 28/2025, a ser realizada anualmente em agosto, com o objetivo de promover a consolidação do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho. 

Esta primeira edição ocorre justamente em um momento histórico para a Justiça do Trabalho, em que sua Corte Superior alterou profundamente seus normativos internos, aderindo decisivamente ao modelo de Corte de Precedentes.

O Seminário contará com a participação de especialistas do Brasil e do exterior, magistrados e professores, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais e da Academia - a fim de debater os principais temas que permeiam esta profunda mudança da Justiça Brasileira, visando à prestação jurisdicional, cada vez mais, célere, isonômica, justa e efetiva.

No painel de abertura, dia 20/08 às 9h, haverá palestra inaugural com o Ministro Flávio Dino (STF), seguida de Painel dedicado aos precedentes nos Tribunais Superiores, contando com as exposições dos Ministros Ricardo Cueva (STJ), Aloysio Corrêa da Veiga e Morgana Richa (TST).

Além disso, à tarde do dia 20, haverá Reunião de Trabalho sobre o Sistema Nacional de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho, e, no dia 21 de agosto, haverá painéis sobre “A formação de precedentes nos Tribunais Regionais do Trabalho”, “Admissibilidade do Recurso de Revista e cooperação TRTs-TST”, e um painel internacional de encerramento, em que o Professor Luca Passanante (Università di Brescia/Itália) e o Ministro Marco Aurélio Mello (STF - aposentado) discutirão comparativamente os desafios de implantar um sistema de precedentes em países da tradição de civil law.  

O Seminário Internacional de Precedentes, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto na sede do Tribunal Superior do Trabalho em Brasilia (DF) e um dos mais aguardados encontros jurídicos do ano, será realizado de forma presencial.

Devido à alta procura e ao interesse da comunidade jurídica, as inscrições já estão encerradas. A organização do seminário informou que a lotação máxima do auditório foi atingida, o que impossibilita novas inscrições no momento.

O Seminário Internacional de Precedentes reforça a importância da segurança jurídica.

Confira aqui a programação completa

(Secom/TST)