Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

05 de Janeiro de 2023

Projeto eleva de 5 para 8 as parcelas de seguro-desemprego na demissão sem justa causa depois dos 50

Vínculo empregatício tem que ter sido de no mínimo 24 meses

SF

05 de Janeiro de 2023

'Revogaço' de Lula atinge decretos que já eram alvos do Senado

Entre as primeiras medidas formalizadas pelo governo federal após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão a revogação integral ou parcial de vários decretos presidenciais do antecessor, Jair Bolsonaro. Alguns desses decretos haviam sido alvo de tentativas do Senado de invalidá-los, por projetos de decreto legislativo (PDLs). Com a ...

SF

05 de Janeiro de 2023

Publicada MP que extingue a Funasa

Foi publicada nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A MP 1.156/2023 faz parte das primeiras mudanças na estrutura do governo que estão sendo feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado no domingo (1°). As atividades da fundação serão transferidas para outros órgãos de governo ...

EBC

16 de Dezembro de 2022

Congresso derruba veto à lei que proíbe arquitetura hostil

No Senado Federal, derrubada do veto teve 60 votos favoráveis e quatro contrários. Na Câmara, foram 354 votos pela derrubada e 39 pela manutenção.

STF

16 de Dezembro de 2022

Norma que permitia à Alesp julgar contas dos três Poderes do estado é inválida

Segundo o Plenário, a regra restringiu de forma indevida a competência do Tribunal de Contas estadual.

STJ

15 de Dezembro de 2022

Decisões do STJ serão publicadas diariamente durante recesso e férias forenses

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicará regularmente, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), as decisões que forem proferidas pelos ministros e pela Presidência da corte durante o recesso de fim de ano – de 20 de dezembro a 6 de janeiro – e nas férias coletivas de janeiro e julho.

SF

15 de Dezembro de 2022

Projeto propõe compensação financeira a municípios afetados por atividades portuárias

O senador Flávio Arns (Podemos-PR) quer a compensação pelo impacto da atividade dos portos ampliada para os municípios vizinhos àqueles onde estão as instalações portuárias. O projeto de lei apresentado por ele (PL 2.631/2022) prevê até 1,5% da receita dos portos para essas cidades, alterando a Lei 9.277, de 1996.

C. DEP

14 de Dezembro de 2022

Bolsonaro veta projeto que proíbe construções hostis em espaços públicos

O veto precisa ser apreciado pelo Congresso, que pode mantê-lo, arquivando a proposta, ou derrubá-lo, assegurando a validade da medida

SF

13 de Dezembro de 2022

Relator do Orçamento supera proposta de Guedes e prevê salário mínimo de R$ 1.320

A proposta do governo era reajustar o mínimo para R$ 1.302

EBC

13 de Dezembro de 2022

Relator do Orçamento teme caos sem aprovação da PEC da Transição

Segundo Marcelo Castro, se a Câmara não votar a PEC da Transição neste ano, o país viverá um “caos do ponto de vista orçamentário” e “pararia já no primeiro mês do governo”.

C. DEP

12 de Dezembro de 2022

Medida provisória eleva salário mínimo para R$ 1.302 em janeiro

O reajuste será de 7,43% em relação ao salário mínimo vigente (R$ 1.212,00)

C. DEP

12 de Dezembro de 2022

Câmara analisa nesta semana a PEC da Transição, que garante Bolsa Família de R$ 600

Texto também destina R$ 16,6 bi para saúde, R$ 6,8 bi para o aumento real do salário mínimo e R$ 2,8 bi para o reajuste de servidores

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