Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
15 de Dezembro de 2023
Política judiciária de atenção às vítimas é tema de evento no RJ na segunda (18/12)
Para qualificar o tratamento oferecido pelo Poder Judiciário a vítimas de crimes e atos infracionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na segunda-feira (18/12), às 11h, duas publicações sobre o tema – uma para guiar a atuação do próprio Poder Judiciário e outra para orientar as vítimas. O evento será realizado na sede do Tribunal de Jus ...
12 de Dezembro de 2023
No primeiro repasse de ICMS relativo a dezembro Sefaz-SP transfere R$ 766 milhões
Nesta terça-feira (12), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza o primeiro repasse de ICMS referente a dezembro para as 645 cidades do Estado. A transferência de R$ 766,47 milhões é relativa à arrecadação do imposto de 4 a 8 de dezembro.
04 de Dezembro de 2023
Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município
Umas das propostas do Projeto de Lei (PL) 3954/2023, que promove mudanças na Lei 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos, é facultar a adesão de Município à ata de registro de preços licitada por outro Município. A Câmara dos Deputados aprovou a matéria na madrugada desta quinta para sexta-feira, 30 de novembro e 1º de dezembro. Como ...
30 de Novembro de 2023
Comissão aprova isenção de comprovação de adimplência para Municípios durante estados de emergência
Importante demanda para socorrer os Municípios afetados por eventos climáticos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.184/2014, que isenta os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência.
30 de Novembro de 2023
623 Municípios recebem autorização para o 5G; CNM auxilia gestores na atualização da lei das antenas
Mais 623 Municípios irão receber na próxima segunda-feira, 4 de dezembro, a liberação do espectro da faixa de 3,5 GHz, popularmente conhecida como 5G. Dessa forma, 3.079 Municípios passam a contar com o sinal liberado, e cerca 172 milhões de brasileiros alcançados, ou seja, 81% da população do Brasil. Com a decisão, as prestadoras de telefonia que ...
30 de Novembro de 2023
Municípios paulistas recebem R$ 1,4 bilhão em repasse semanal de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou nesta terça-feira (28) R$ 1,47 bilhão aos 645 municípios paulistas. O montante é relativo ao quarto repasse de ICMS deste mês, calculado com base no período de 20 a 24 de novembro.
22 de Novembro de 2023
Terceiro repasse de ICMS em novembro destina R$ 402 milhões às prefeituras do Estado
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou na conta das 645 prefeituras paulistas, nesta terça-feira (21), o montante de R$ 402 milhões, esse é o terceiro repasse de ICMS do mês, calculado com base no período de 13 a 17 de novembro.
17 de Novembro de 2023
Comissões cobram explicações sobre apagão que atingiu São Paulo no início do mês
As comissões de Minas e Energia: e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados convidaram gestores federais e estaduais para explicarem a interrupção da distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo no último dia 3 de novembro.
16 de Novembro de 2023
Fiscalização de obras públicas é tema de entrevista do Programa Controle Externo
SÃO PAULO – O programa Controle Externo, em sua 44ª edição, traz como entrevistada a Engenheira Civil Silvia Guedes Gallardo, servidora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que atua na fiscalização e acompanhamento das obras públicas no território paulista. O conteúdo, disponibilizado pela Rede TCESP (www.youtube.com/tcespoficial), ...
16 de Novembro de 2023
Senado aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; CNM expõe desafios
O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira, 14 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 5086/2023, do Poder Executivo, que prorroga o prazo para os Municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana. O texto estabelece que, para Municípios com mais de 250 mil habitantes, o prazo será 12 de abril de 2024 e, para aqueles com até 250 mil habi ...
14 de Novembro de 2023
Câmara aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou novo prazo para os Municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana. Para cidades com mais de 250 mil habitantes, o prazo será 12 de abril de 2024 e, para as cidades com até 250 mil habitantes, 12 de abril de 2025. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal.
08 de Novembro de 2023
Municípios devem prestar contas do uso de verbas federais de Assistência Social em 2022
Gestores públicos devem preencher em até 60 dias o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira (DSEFF) no SUASWeb
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