Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNJ

12 de Agosto de 2025

Mutirão Pena Justa: tribunais devem enviar resultados até esta terça (12/8)

Depois de um mês dedicado à revisão de processos no 1.° Mutirão Processual Pena Justa, tribunais de justiça e tribunais regionais federais devem enviar dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até esta terça-feira (12/8). Um dos temas tratados é o porte de maconha para uso pessoal, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julho ...

TJSP

11 de Agosto de 2025

EPM inicia novo curso de especialização em Direito Penal

Aula magna foi ministrada pelo juiz Thiago Baldani.

C.DEP

11 de Agosto de 2025

"Projeto torna hediondos e inafiançáveis crimes de maus-tratos e abandono de pessoas idosas

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

11 de Agosto de 2025

STJ reconhece excesso de prazo em cautelar de suspensão do exercício da advocacia

Criminal É possível reconhecer o constrangimento ilegal imposto a um advogado que, por ser réu em ação criminal, é alvo de medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia.

ConJur

08 de Agosto de 2025

Jovem é apreendida por erro judicial e estado de São Paulo deve indenizar

O estado de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 5 mil, por dano moral, uma jovem de 19 anos que foi indevidamente apreendida e encaminhada à Fundação Casa, no Guarujá (SP), por força de uma ordem judicial que já havia sido revogada.

STJ

08 de Agosto de 2025

Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os juízes podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações como fundamento para decretar prisão preventiva ou outras medidas cautelares.

TJRN

07 de Agosto de 2025

Quantidade de droga apreendida justifica fixação de redução mínima na pena

O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar o entendimento de tribunais superiores, os quais já estabeleceram que a quantidade de entorpecente apreendida é elemento suficiente para justificar a fixação da fração mínima de uma redução da pena, nos termos do entendimento consolidado pelo STF (Tema 712) e pelo STJ (AREsp 2.609.326/MG).

TJRR

07 de Agosto de 2025

Roraima formaliza adesão ao Plano Pena Justa para transformar a política penal com dignidade e efici

Em busca de um sistema penitenciário mais justo e humanizado, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Leonardo Cupello, e o governador do Estado, Antonio Denarium, assinaram uma petição encaminhando ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Plano Pena Justa do Estado de Roraima.

ConJur

07 de Agosto de 2025

TJ-SC flexibiliza regra do 'juiz sem rosto', mas não afasta críticas

As alterações promovidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para identificação dos “juízes sem rosto” da Vara Estadual de Organizações Criminosas (Veoc) aliviaram o descontentamento geral, mas não afastaram as críticas. Questionamentos quanto à falta de transparência e à necessidade de requerimento fundamentado para se ter acesso aos dados ...

TRF

06 de Agosto de 2025

Planos locais do Pena Justa devem ser enviados ao STF até 12 de agosto

Iniciativa visa enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras

ConJur

06 de Agosto de 2025

STJ vai decidir se amamentação gera remição de pena para mulher presa

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve resolver no próximo dia 13 se os cuidados da mãe com o filho e a amamentação podem ser considerados trabalho para fins de remição de pena.

ConJur

06 de Agosto de 2025

Metade das prescrições ocorre no início do processo, afirma Atalá Correia

Praticamente metade das decisões sobre prescrição no processo penal trata da perda do direito do Estado de punir o autor ainda no começo do processo, afirma o juiz e assessor de apoio interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Atalá Correia.

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