Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT24

06 de Março de 2025

Justiça do Trabalho passará a notificar AGU sobre conduta culposa de empresas em acidentes de trabal

As diretrizes valem para decisões transitadas em julgado e podem servir de base para ações de ressarcimento da Administração Pública com os custos previdenciários de trabalhadores acidentados/afastados.

TCE-SC

27 de Fevereiro de 2025

TCE/SC identifica 1,2 mil casos de servidores em acúmulo indevido de funções em prefeituras e outros

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou, em levantamento recente, ao menos 1.231 casos de servidores públicos com indícios de acúmulo indevido de funções, totalizando 2.970 vínculos de trabalho na administração direta, autarquias e fundações. Os dados obtidos pelas diretorias de Atos de Pessoal (DAP) e de Inteligência Estra ...

TRT2

24 de Fevereiro de 2025

Profissional que desenvolveu doença autoimune por estresse ocupacional deve ser indenizado

A 10ª Turma do TRT da 2ª região deferiu indenização a operador regional que sofreu assédio moral e desenvolveu alopécia, doença autoimune que provoca queda de cabelo de forma repentina e irregular. De acordo com os autos, ao longo do contrato, devido a pressões constantes e carga de trabalho exaustiva, o homem começou a apresentar perda de fios de ...

TCE-RN

20 de Fevereiro de 2025

Resolução disciplina envio de informações para concessão de benefícios previdenciários

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou, nesta quinta-feira (20), uma resolução que regulamenta o envio de informações para a concessão de benefícios previdenciários. Além de uniformizar o envio das informações e facilitar a análise dos processos, a resolução inclui um capítulo que interessa diretamente aos 41 Regimes Próprios de Previdê ...

TRT8

19 de Fevereiro de 2025

TRT-8 reafirma condenação por trabalho escravo em fazenda de gado em São Félix do Xingu

Durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, ocorrida entre os dias 27 e 31 de janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) realizou mais uma edição de seu seminário sobre o tema e participou, fora de sua sede, de importantes debates organizados por outras entidades. Mas também houve importante momento de concre ...

TJSP

17 de Fevereiro de 2025

São Paulo tem a menor taxa de desemprego em 12 anos em 2024

Taxa paulista, de 6,2%, foi menor que a média nacional (6,6%) e que da região Sudeste (6,4%)

TRT3

17 de Fevereiro de 2025

Mantida justa causa de trabalhadora que agrediu supervisor alegando insatisfação e humilhações

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que agrediu fisicamente o supervisor em uma empresa em Belo Horizonte. A decisão é dos julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, que negaram provimento ao recurso da ex-empregada sem divergência.

TRT5

14 de Fevereiro de 2025

TRT da Bahia registra maior número de ações desde a Reforma Trabalhista

A Justiça do Trabalho na Bahia registrou um aumento significativo no número de novas ações trabalhistas em 2024, com o ajuizamento de 213.832 processos, conforme dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT-BA (Cestp). Esse número representa um crescimento expressivo de 52,6% em comparação a 2020, quando foram registrados 140.095 novos ...

TRT2

12 de Fevereiro de 2025

Justiça nega indenização por verificar culpa exclusiva de trabalhadora que caiu durante limpeza de c

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região negou indenização por dano moral a auxiliar de cozinha de rede atacadista que se acidentou no local de trabalho. O colegiado manteve sentença que entendeu não ter havido responsabilidade do empregador na ocorrência, mas culpa exclusiva da profissional.

TRT3

12 de Fevereiro de 2025

TRT-MG eleva indenização por danos morais em caso de condições precárias de alojamento de motorista

Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, decidiram pelo aumento do valor da indenização por danos morais para um motorista de ônibus interestadual que foi submetido a condições precárias de higiene durante o contrato de trabalho. A decisão, de relatoria do desembargador Marcus Moura Ferreira, considerou o sofrimento experimentado ...

TRT3

05 de Fevereiro de 2025

Negado adicional de periculosidade para motociclista por ausência de norma regulamentadora válida

A Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade feito por um trabalhador que alegava utilizar motocicleta em suas atividades.

CNM

04 de Fevereiro de 2025

Informativo CNM: ano de 2024 fecha positivo com a criação de 1,66 milhão de vagas com carteira assin

O ano de 2024 foi positivo para a geração de empregos com carteira assinada. De acordo com o Informativo CNM Mercado de Trabalho, divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, foram criadas em todo o ano de 2024, 1,66 milhão de vagas com carteira assinada. Se comparado ao ano de 2023, o período regis ...

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