Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

02 de Outubro de 2025

Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial

?Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o contribuinte individual não cooperado tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido após a edição da Lei 9.032/1995, desde que comprove a exposição a agentes nocivos.

TST

02 de Outubro de 2025

Greve de técnicos de enfermagem após seis meses de atraso é considerada legítima

Não há abusividade quando a paralisação busca apenas o cumprimento de obrigação contratual básica

TST

01 de Outubro de 2025

Técnico que caiu na “malha fina” por erro da empregadora será indenizado

Fundação informou valor errado à Receita Federal sobre rendimentos

C.DEP

01 de Outubro de 2025

"Parecer sobre direitos trabalhistas de agentes de saúde pode ser votado nesta quarta

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre os direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (PEC 14/21) reúne-se nesta quarta-feira (1º) para discutir o parecer do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA).

ConJur

01 de Outubro de 2025

Em debate sobre precarização, presidente do TST defende regulação para novas formas de trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, participou nesta segunda-feira (29/9), no Senado Federal, da sessão de debates para discutir a precarização das relações de trabalho. A iniciativa foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

TST

30 de Setembro de 2025

Justiça do Trabalho vai julgar de inclusão de cotas de aprendizes em licitações de município

Para a 3ª Turma do TST, assunto envolve direito trabalhista

ConJur

30 de Setembro de 2025

Empregada será indenizada por 'prêmio' por ser a 'mais lerda do setor'

A juíza Cristiana Soares Campos, da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma rede de laboratórios ao pagamento de indenização por danos morais a uma empregada que sofreu bullying no ambiente de trabalho. A decisão também reconheceu o direito à indenização decorrente de doença ocupacional.

ConJur

26 de Setembro de 2025

TRT-15 vê falha em cinto de segurança e manda indenizar pais de caminhoneiro morto

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior SP) condenou uma empresa do ramo de transporte rodoviário de cargas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, divididos entre os pais de um caminhoneiro morto em serviço.

ConJur

26 de Setembro de 2025

TRT-23 reconhece burnout e condena clínica de estética a indenizar ex-gerente

O juiz Mauro Roberto Vaz Curvo, da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra (MT), reconheceu o nexo entre a doença e o trabalho de uma ex-gerente de clínica de estética, diagnosticada com síndrome de burnout em razão da pressão excessiva, metas inatingíveis e prazos curtos para tarefas complexas. Na decisão, a empresa foi condenada a pagar inde ...

ConJur

25 de Setembro de 2025

TRT-15 aplica protocolo do CNJ e condena empresa por conduta racista

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reformou uma sentença de primeira instância e condenou uma empresa de logística e transporte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. A decisão reconheceu a ocorrência de assédio moral com motivação racista contra um empregado que foi ví ...

C.DEP

25 de Setembro de 2025

"Comissões debatem convenção internacional sobre combate a violência e assédio no trabalho

As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Trabalho da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na próxima terça-feira (30) para discutir a proposta que aprova a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de violência e assédio no trabalho.

TRT9

25 de Setembro de 2025

SE: pessoa incapaz pode responder por dívidas, mas afasta criança do rol de devedores

Um sócio menor de idade de um grupo empresarial sediado na cidade de Maringá, no Norte do Paraná, foi excluído do rol de executados em uma ação trabalhista que foi julgada pela Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). O órgão colegiado considerou que a criança não participou da gestão da empresa, não se be ...

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