Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TSE

28 de Janeiro de 2026

Glossário Eleitoral explica o que é inelegibilidade

Quem pretende se candidatar nas Eleições 2026 deve estar atento ao conceito

TSE

28 de Janeiro de 2026

TSE prorroga até sexta (30) prazo para inscrições de manifestações orais nas audiências públicas

Envio de sugestões para as minutas das resoluções das Eleições 2026 pode ser feito até esta sexta (30), por meio de formulário eletrônico no Portal do TSE

TCE-RS

28 de Janeiro de 2026

Presidente do TCE-RS recebe prefeito de São Borja

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Iradir Pietroski, recebeu, nesta manhã (28), a visita do prefeito de São Borja, José Luiz Rodrigues.

TCE-SE

28 de Janeiro de 2026

TCE retoma prazos processuais e horário normal de funcionamento a partir de 2 de fevereiro

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) retoma, a partir da próxima segunda-feira, 2 , a contagem dos prazos para a prática de atos processuais, bem como o horário normal de funcionamento, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

TCE-TO

28 de Janeiro de 2026

Municípios precisam confirmar nomes dos agentes de integração do programa Aliança pela Primeira Infâ

Agente de integração local é uma peça fundamental na interlocução entre o município e o Tribunal na execução das ações e atividades do programa

SENADO

28 de Janeiro de 2026

"Senado analisa indicações para STF, CVM e outros órgãos

Os senadores iniciam os trabalhos em 2026 com pelo menos 24 nomes na fila das sabatinas para cargos de autoridade. Desses, 17 são indicados para chefiar embaixadas do Brasil no exterior.

EBC

28 de Janeiro de 2026

Contrato para construção do túnel Santos-Guarujá prevê entrega em 2031

Governo estadual firma nesta quarta-feira parceria com construtora

ConJur

28 de Janeiro de 2026

STJ invalida prisão de devedor de pensão intimado por WhatsApp

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a intimação do devedor de alimentos por aplicativo de mensagens como o WhatsApp não tem base legal para permitir a posterior decretação da prisão civil, em caso de não pagamento.

ConJur

28 de Janeiro de 2026

Informações prestadas no Sped não têm efeito constitutivo do crédito tributário

As informações prestadas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), como as EFD-Contribuições (Escriturações Fiscais Digitais), não têm efeito constitutivo do crédito tributário. Assim, a ausência de declaração dos débitos na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pode configurar omissão de tributo devido e gerar au ...

ConJur

28 de Janeiro de 2026

Informações prestadas no Sped não têm efeito constitutivo do crédito tributário

As informações prestadas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), como as EFD-Contribuições (Escriturações Fiscais Digitais), não têm efeito constitutivo do crédito tributário. Assim, a ausência de declaração dos débitos na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pode configurar omissão de tributo devido e gerar au ...

ConJur

28 de Janeiro de 2026

Autorregularização de tributos só vale para débitos vencidos antes da lei que criou programa

A anistia fiscal é uma causa de exclusão do crédito tributário que, por força do artigo 180 do Código Tributário Nacional, aplica-se exclusivamente a infrações cometidas antes da vigência da norma que a instituiu. Por decorrência lógica, a adesão ao programa de autorregularização incentivada oferecido pela Lei 14.740/2023 deve seguir a mesma limi ...

Gov.TO

28 de Janeiro de 2026

Governador Wanderlei Barbosa determina operação integrada nos presídios e reforço na segurança em Pa

Decisão foi tomada após o chefe do Executivo se reunir com representantes das polícias Militar, Civil e Penal

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