Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

02 de Junho de 2026

Associação sindical responde por acusação sem prova de assédio no trabalho

Denúncias de assédio moral sem lastro probatório ou apuração administrativa são violação à honra, à imagem e à dignidade pessoal do denunciado. Tal exposição indevida causa dano moral presumido, sem necessidade de comprovação de sofrimento psíquico.

STJ

02 de Junho de 2026

Informativo destaca isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com visão monocular

?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 890 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.

STJ

02 de Junho de 2026

Primeira Turma decide que falta de divulgação do espelho em prova oral para a magistratura não é ile

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de divulgação do espelho de correção e do padrão de resposta em prova oral de concurso para ingresso na magistratura, por si só, não configura ilegalidade por violação do dever de motivação dos atos administrativos.

DPU

02 de Junho de 2026

DPU obtém decisão judicial para garantir acesso a informações sobre compra de uniformes escolares no

Seduc deve apresentar, em 15 dias, dados sobre aquisição e distribuição de uniformes; Justiça reafirma prerrogativa da Defensoria de requisitar informações de órgãos públicos

DPU

02 de Junho de 2026

DPU realiza mutirão de atendimento no município de Unaí (MG)

Ação ocorrerá de 8 a 10 de junho

STF

02 de Junho de 2026

STF invalida regra que obrigava seguradoras a aplicar recursos em créditos de carbono

Plenário concluiu que norma violou o princípio da livre iniciativa e instituiu ônus sobre entidades que não são as maiores contribuintes para a emissão de gases de efeito estufa.

ConJur

02 de Junho de 2026

STJ valida licitação e contrato porque edital autorizou empresa punida a concorrer

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu não anular um contrato de serviços de transporte decorrente de licitação vencida por uma empresa que estaria impedida de concorrer, mas que o fez porque foi autorizada pelo edital.

CNM

01 de Junho de 2026

CNM orienta Municípios a se prepararem para impactos do El Niño previsto para 2026 e 2027

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou uma nota técnica com orientações aos gestores municipais para a preparação diante dos possíveis impactos do fenômeno climático El Niño nos anos de 2026 e 2027. O documento reúne recomendações para prevenção, elaboração de planos de contingência, comunicação de risco e fortalecimento das Defesas ...

EBC

01 de Junho de 2026

Petrobras reduz preço do querosene de aviação em 14,2%

Redução acontece depois de três meses de alta

C.DEP

01 de Junho de 2026

"Projeto limita saques em espécie a R$ 100 mil por mês para combater lavagem de dinheiro

Pelo texto, operações acima desse valor exigirão autorização prévia do banco; para empresas contratadas pelo governo, teto será menor

TCE-SC

01 de Junho de 2026

Tribunal de Contas confirma implementação do piso nacional do magistério e arquiva processo

A atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) assegurou a implementação do plano de carreira e a efetivação do pagamento do piso salarial nacional aos profissionais do magistério da rede municipal de Curitibanos. A medida foi confirmada em decisão singular proferida no âmbito do processo RLI 22/00551570, relatado pelo conselheiro subs ...

TSE

01 de Junho de 2026

Duas legendas exibem propaganda partidária nesta semana

Em ano eleitoral, como o de 2026, propaganda partidária só ocorre no primeiro semestre

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