Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

13 de Abril de 2026

STJ vai definir critérios para conceder Justiça gratuita a empresas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir se a mera apresentação de documentos que atestem a inatividade ou a queda de faturamento da empresa é suficiente para comprovar sua hipossuficiência e autorizar o benefício da gratuidade de Justiça.

TJAL

13 de Abril de 2026

Justiça determina que Lagoa da Canoa nomeie aprovados em concurso público de 2023

Município tem até 90 dias para nomear os aprovados dentro do número de vagas ofertadas e exonerar os contratados irregularmente

TJSC

13 de Abril de 2026

TJSC publica novo edital para acordo direto de credores do município de Criciúma

Precatórios do TRT e do TRF também são contemplados

TJSE

13 de Abril de 2026

Registre-se!: 4ª Semana Nacional do Registro Civil é aberta no fórum do Santa Maria

Foi aberta na manhã desta segunda-feira, 13/04, no fórum localizado no bairro Santa Maria, em Aracaju, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, o evento é realizado em todo o país, até sexta, 17/04, e integra o Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e de Promoção ...

ConJur

13 de Abril de 2026

PGFN aponta erro em decisão que suspendeu imposto de exportação de petróleo

Em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região na última quinta-feira (9/4), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aponta que a suspensão liminar da cobrança do Imposto de Exportação a cinco petroleiras se baseou em trechos inexistentes de uma medida provisória.

CNM

13 de Abril de 2026

Após pedido da CNM, malha fiscal do ITR está disponível para acesso dos Municípios

Nesta segunda-feira, 13 de abril, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou o acesso à malha fiscal do Imposto Territorial Rural (ITR) referente aos exercícios de 2023, 2024 e 2025. A medida é uma demanda antiga da Confederação Nacional de Municípios (CNM) junto à Receita Federal para a liberação do acesso aos dados da ...

TJRN

13 de Abril de 2026

TJRN mantém decisão que anulou débito tributário e não admite recurso ao STJ

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter a anulação de um débito tributário que havia sido lançado de forma indevida contra um cidadão e não permitiu que o caso fosse levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é da Vice-Presidência do TJRN.

TJMA

13 de Abril de 2026

Desembargador Fernando Mendonça é homenageado em encontros nacionais sobre execução e alternativas p

Eventos realizados em Belo Horizonte reuniram especialistas do Brasil e do exterior para debater desafios do sistema penal e políticas de ressocialização

TJSP

13 de Abril de 2026

Mulher indenizará ex-companheiro após ocultar verdadeira paternidade biológica de dois filhos

Crianças registradas pelo autor são fruto de outro relacionamento.

ConJur

13 de Abril de 2026

TST valida autonomia de advogada para rescisão sem assistência sindical

A 7ª Turma do Tribunal Superior Trabalho decidiu reconhecer, por maioria, a autonomia de uma advogada para rescindir um contrato com uma fabricante de eletrodomésticos. Por maioria, o colegiado avaliou que o alto nível salarial e de instrução da profissional a enquadram na categoria de hipersuficiente, conceito introduzido na CLT pela reforma ...

C.DEP

13 de Abril de 2026

Comissão debate regulamentação profissional e proteção dos trabalhadores

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (13), audiência pública sobre a regulamentação profissional e a proteção dos trabalhadores da cultura.

C.DEP

13 de Abril de 2026

Comissão aprova projeto que obriga bancos a oferecer meio de pagamento em conta-salário

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados. Para virar lei, também tem de ser aprovada no Senado Federal

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