Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
OAB-BR

26 de Fevereiro de 2026

Com atuação da OAB, TRF-1 aplica Estatuto da Advocacia e substitui prisão de advogados por falta de

Após atuação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB e da OAB Amazonas, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) substituiu, por unanimidade, a prisão preventiva de três advogados por medidas cautelares diversas, diante da inexistência de Sala de Estado-Maior nas unidades prisionais do ...

C.DEP

26 de Fevereiro de 2026

"Comissão aprova regras para atendimento de pessoas com deficiência em concursos públicos

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

26 de Fevereiro de 2026

Em ação no STF, Alerj defende lei que remunera policiais civis por mortes

A previsão de gratificação a policiais civis do Rio de Janeiro por “neutralização de criminosos”, criada por lei estadual no ano passado, é polissêmica e engloba condutas regulares da atividade, como prisões em flagrante e imobilizações.

ConJur

25 de Fevereiro de 2026

Ação sobre reparação por tragédia de Mariana cabe à Justiça Federal

A União é parte integrante do acordo de repactuação firmado no STF e a Justiça Federal é a responsável pelo monitoramento do programa indenizatório. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou a competência da Justiça Federal da 6ª Região para julgar o pedido de uma vítima do desastre da barragem de Fundão, em Mariana ...

EBC

25 de Fevereiro de 2026

Superávit primário do Governo Central fica em R$ 86,9 bilhões

Valor é referente ao mês de janeiro, segundo Tesouro Nacional

EBC

25 de Fevereiro de 2026

Empregadores têm até sábado para entregar informe de rendimento

Documento é essencial para a declaração de Imposto de Renda

TSE

25 de Fevereiro de 2026

Você sabe o que é Ação de Investigação Judicial Eleitoral? O Glossário explica

A Aije apura práticas ilegais que possam comprometer a igualdade de chances entre as candidaturas

TCE-PI

25 de Fevereiro de 2026

TCE-PI alerta municípios sobre o esgotamento de prazo do SIAFIC e o risco de bloqueio de transferênc

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu um alerta oficial aos prefeitos municipais advertindo sobre a necessidade de adequação imediata ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). O alerta atende ao Acórdão nº 402/2025 do Tribunal Pleno (Processo TC nº 010031/2025), motivado ...

ConJur

25 de Fevereiro de 2026

TCU determina ajuste em fundo garantidor de crédito gerido pelo BNDES

O Tribunal de Contas da União fez uma auditoria de conformidade (checagem formal do cumprimento de regras) no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Ministério da Fazenda. O trabalho analisou operação de crédito externo, no valor de US$ 1 bilhão, contratada em 2023 entre a República Federativa do Brasil e o New Developmen ...

STJ

25 de Fevereiro de 2026

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ação civil pública e planos de saúde

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou as edições 273 e 274 de Jurisprudência em Teses, sobre os temas Ação Civil Pública II e Planos de Saúde VI, respectivamente. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses em cada edição.

ConJur

25 de Fevereiro de 2026

Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família

A impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, constitui norma de ordem pública voltada à proteção da moradia e da dignidade da entidade familiar. Com esse entendimento, o juiz J. Leal de Sousa, da 5ª Vara Cível e de Arbitragem de Goiânia, afastou a penhora de um imóvel de uma executada. Na mesma decisão, no entanto, confirmou a ...

ConJur

25 de Fevereiro de 2026

Abat promoverá debates sobre IA no Judiciário e Reforma Tributária

A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) promoverá, no início de 2026, eventos sobre o impacto da inteligência artificial na formação de precedentes nos tribunais superiores, seminário sobre reforma tributária, um debate sobre Transação Tributária Federal e Controle Externo, além do lançamento de novos cursos de Pós-Graduação Lato Se ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.