Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

25 de Fevereiro de 2026

STF proíbe municípios de corrigir tributo acima da Selic

Municípios não podem aplicar índices de correção monetária e taxas de juros de mora superiores à taxa Selic sobre seus créditos tributários. Foi o que estabeleceu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (24/2).

TST

25 de Fevereiro de 2026

Advogada que pediu julgamento presencial e não fez sustentação oral consegue afastar multa

Para a 5ª Turma, ato não gerou prejuízo e não caracteriza má-fé

ConJur

25 de Fevereiro de 2026

Exercer funções diferentes em setores distintos gera duplo vínculo empregatício

O exercício de funções em setores distintos impõe o reconhecimento da existência de dois vínculos empregatícios, não apenas o pagamento do adicional. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou que um radialista que exercia duas funções em dois setores distintos de uma emissora de televisão obte ...

OAB-BR

25 de Fevereiro de 2026

CFOAB reúne presidentes de comissões para alinhar as diretrizes de atuação

Para fortalecer a integração institucional e alinhar as diretrizes de atuação para a gestão, o Conselho Federal da OAB realizou, nesta terça-feira (24/2), em formato híbrido, mais uma reunião com os presidentes das suas mais de 150 comissões temáticas. O encontro foi conduzido pelo coordenador-geral das Comissões e das Procuradorias, Rafael Horn, e ...

OAB-BR

25 de Fevereiro de 2026

Artigo de Paulo Medina aborda hierarquia das leis, regras de competência e controle de constituciona

Em artigo intitulado Breviário jurídico, publicado na edição deste mês da revista Juristas, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, professor emérito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e agraciado com a Medalha Rui Barbosa pelo Conselho Federal da OAB, aborda fundamentos clássicos do Direito relacionados ao exercício da jurisdição. No texto, o ...

DPU

25 de Fevereiro de 2026

Feira da Cidadania em Goiânia (GO) conta com participação da Defensoria

Ação ocorrerá nesta quinta-feira (26) com assistência jurídica gratuita

C.DEP

25 de Fevereiro de 2026

"Comissão aprova projeto que exige certidão de antecedentes criminais para casamento

Texto deverá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para análise no Plenário da Câmara

C.DEP

25 de Fevereiro de 2026

"Deputado diz que criar obrigações a gestores sem direcionar verbas compromete caixa dos municípios;

Segundo confederação, prejuízo a prefeituras pode chegar a R$ 260 bi se Congresso aprovar, sem contrapartida financeira, propostas como a que cria aposentadoria especial a agentes de saúde

C.DEP

24 de Fevereiro de 2026

"Deputados consideram vitoriosa revogação de decretos sobre hidrovias, mas dizem que assunto não est

Parlamentares apontam que é preciso discutir soluções para o escoamento da produção de grãos

EBC

24 de Fevereiro de 2026

Contas externas têm saldo negativo menor em janeiro de 2026

Déficit foi de US$ 8,4 bilhões neste ano, contra US$ 9,809 bi em 2025

EBC

24 de Fevereiro de 2026

Governo estuda viabilidade de Tarifa Zero no transporte público

Ministro explicou que já há estudos em curso para calcular impactos

TSE

24 de Fevereiro de 2026

Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (24)

Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pela TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube

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