Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TSE

24 de Fevereiro de 2026

94 anos da Justiça Eleitoral: brasileiras e brasileiros celebram a importância da data

Em 24 de fevereiro de 1932, nascia a JE. Conquista do voto feminino também é comemorada

TCE-RR

24 de Fevereiro de 2026

Governador e prefeitos têm 60 dias para prestar contas após abertura da sessão legislativa de 2026

Com a abertura da sessão legislativa de 2026 da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nesta terça-feira (24), começa a contar o prazo para que o governador do Estado, Antônio Denarium, e os prefeitos dos 15 municípios apresentem a prestação de contas de Governo ao respectivo Poder Legislativo. A cerimônia de abertura foi acompanhada pelo co ...

TCE-SE

24 de Fevereiro de 2026

TCE entrega ao governador ofício com indicação para recondução do procurador-geral do MPC

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Angélica Guimarães, realizou visita institucional ao governador Fábio Mitidieri nesta segunda-feira, 23, no Palácio dos Despachos, para a entrega de ofício referente ao processo de sucessão do cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas.

TCE-SC

24 de Fevereiro de 2026

TCE/SC faz recomendações para futuros editais de contratação temporária em Câmara e Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, em decisão singular assinada pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) desta segunda-feira (23/2), uma série de recomendações à Câmara de Içara para futuros editais de contratação para vagas temporárias ou cadastro de ...

OAB-BR

24 de Fevereiro de 2026

Imprensa repercute pedido da OAB ao STF pela conclusão de inquéritos de natureza perpétua

O pedido encaminhado pelo Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes das Seccionais ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela conclusão de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, foi destaque na imprensa nacional nesta segunda-feira (23/2).

CNJ

24 de Fevereiro de 2026

Sistema do CNJ facilita consulta a dados de descontos irregulares em benefícios no INSS

Beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que tiveram descontos indevidos de seus benefícios contarão agora com mais uma forma simples e via internet de obter informações sobre os valores retidos. Detalhes como o nome da entidade associativa beneficiária dos descontos, a existência de acordo para restituição administrativa dos ...

ConJur

24 de Fevereiro de 2026

Município é condenado por entregar casa sem condições mínimas para a habitação

O direito à moradia segura impõe ao Estado o dever de garantir condições mínimas para a habitação. Com base nesse entendimento, uma moradora de um condomínio em Uberaba (MG) que recebeu uma casa com problemas estruturais deve ser indenizada por uma companhia habitacional do município. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ...

ConJur

24 de Fevereiro de 2026

STF tem maioria para proibir municípios de corrigir tributo acima da Selic

O Plenário do Supremo Tribunal Federal atingiu maioria para definir que municípios não podem aplicar índices de correção monetária e taxas de juros de mora superiores à taxa Selic sobre seus créditos tributários.

ConJur

24 de Fevereiro de 2026

Com ênfase tributária, indústria tem 70 ações de interesse no Supremo

O setor industrial brasileiro tem 70 ações de interesse em andamento no Supremo Tribunal Federal, a maioria delas relacionada a temas de Direito Tributário, área de impacto crescente para a economia brasileira.

ConJur

24 de Fevereiro de 2026

Preventiva é incompatível com pena em semiaberto, reforça ministro

A prisão preventiva é incompatível com a fixação do regime inicial semiaberto, salvo em casos excepcionais. Quando o benefício de recorrer em liberdade é deferido a um réu, ele deve se estender a todos os corréus na mesma situação processual.

STJ

24 de Fevereiro de 2026

Cabe à Justiça Federal julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana (MG) em programa de indeniza

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça Federal da 6ª Região para julgar o pedido de uma vítima do desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), para ser incluída no Programa Indenizatório Definitivo (PID). Com a decisão, o colegiado afastou a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para a ...

C.DEP

24 de Fevereiro de 2026

"Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo reúne-se terça-feira (24) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação será às 14h30, no plenário 7.

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