Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJPA

12 de Maio de 2026

TJPA promove Semana de Educação Financeira entre 18 e 23 de maio

Programação reúne palestras e debates sobre superendividamento e finanças pessoais

ConJur

12 de Maio de 2026

DF indenizará mulher por demora em retirar contraceptivo desautorizado pela Anvisa

A omissão específica do Estado na prestação de serviços de saúde atrai a responsabilidade civil objetiva. O dever estatal não se restringe ao procedimento médico, englobando o monitoramento da paciente, o direito à informação e a resposta célere diante de sintomas graves.

TJSC

12 de Maio de 2026

Justiça exige avaliação judicial para venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz

Demora do inventário não autoriza afastamento de garantias legais em favor de incapazes

CNM

12 de Maio de 2026

Transição do ISS para o IBS e a reconfiguração dos poderes municipais é tema de novo artigo do CTAT/

A transição do Imposto sobre Serviços (ISS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e seus reflexos sobre a autonomia municipal são temas centrais do novo artigo publicado pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O texto analisa como a Reforma Tributária, ins ...

CNM

12 de Maio de 2026

Gestores públicos debatem sobre a Reforma Tributária em evento em São Paulo

Atuante desde o início do processo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem sido líder na defesa dos Municípios no que tange a Reforma Tributária. Para falar em nome das localidades, a entidade esteve presente em evento promovido pela Associação Brasileira das Companhias Aberta (Abrasca), no Estado de São Paulo, nesta segunda-feira, 11 de ...

TJAP

12 de Maio de 2026

CNJ divulga a III Semana Nacional da Regularização Tributária que será realizada em outubro de 2026

A terceira edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026, com o objetivo de ampliar o uso de meios consensuais para a solução de litígios tributários em todo o país.

TJPB

12 de Maio de 2026

Quarta Câmara Cível condena a ex-prefeita de Boa Ventura por atos de improbidade administrativa

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, à unanimidade, condenar a ex-prefeita de Boa Ventura, Maria Leonice Lopes Vital, além de familiares e aliados nomeados para cargos comissionados, por atos de improbidade administrativa relacionados ao pagamento de servidores sem efetiva prestação de serviço.

TJMA

12 de Maio de 2026

Judiciário de Cândido Mendes condena homem por injúria racial contra estudante

Prática configura o crime conforme a Lei nº 7.716/1989, alterada pela Lei n.º 14.532/2023

ConJur

12 de Maio de 2026

Incapacidade anterior à reforma da Previdência garante aposentadoria com regras antigas

A aposentadoria por incapacidade permanente, decorrente de fatores anteriores à reforma da Previdência, deve utilizar como base de cálculo para o valor do benefício as regras vigentes antes da reforma.

C.DEP

12 de Maio de 2026

"Deputado cobra pagamento do piso da enfermagem e alerta para greve nacional; assista

Apesar de o piso existir desde 2022, decisões judiciais têm impedido a aplicação da medida

CNJ

12 de Maio de 2026

Catadores de recicláveis devem ser remunerados pela prestação de serviço em tribunais, orienta CNJ

Os tribunais brasileiros foram recomendados a remunerar cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis pelos serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos. O montante a ser pago pelos tribunais deve ser complementar à comercialização e não em substituição a essa, agregando valor reconhecido ao serviço ambiental prestado.

OAB-BR

12 de Maio de 2026

Congresso de Direito Digital da OAB debate impactos da tecnologia na advocacia e no sistema de Justi

Com o objetivo de debater os efeitos da transformação digital no exercício da advocacia, na proteção de dados e no funcionamento do sistema de Justiça, a OAB promove, nesta quarta-feira (13/5), o Congresso de Direito Digital. O encontro ocorrerá no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília (DF), das 9h às 18h30, ...

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