Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SP

24 de Março de 2026

A aprovação neste exame é um requisito obrigatório para todos os candidatos em concursos para juiz n

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforça aos gestores jurisdicionados que vence no dia 30 de junho o prazo final para o encaminhamento de informações relativas à prestação de contas dos repasses financeiros ao Terceiro Setor do ano de 2025.

ConJur

24 de Março de 2026

Exame Nacional da Magistratura está com inscrições abertas

O Exame Nacional da Magistratura (Enam) está com inscrições abertas até o dia 9 de abril. Elas podem ser feitas pelo site da FGV Conhecimento sob o pagamento de taxa de R$ 120. A prova deve ser aplicada no dia 7 de junho de 2026, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais do Brasil.

TJPE

24 de Março de 2026

TJPE convoca estudantes aprovados(as) em seleção pública para Programa de Estágio

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) convocou, através dos Atos 630/2026 e 631/2026, estudantes aprovados(as) na seleção pública para o Programa de Estágio da instituição. A previsão é de que os universitários e as universitárias iniciem as atividades no Tribunal em maio. Confira aqui as convocações.

STJ

24 de Março de 2026

Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o fato de o contrato de locação ser garantido por fiança não impede, na hipótese de falta de pagamento, o exercício do penhor legal pelo locador. No entendimento do colegiado, as duas garantias – que têm natureza e finalidades distintas – podem ser cumuladas.

ConJur

24 de Março de 2026

Registrar imóvel em município vizinho não basta para afastar IPTU

A mera comprovação de que um imóvel está matriculado e recolhe impostos em um município vizinho não é suficiente para afastar a legitimidade de outro ente para cobrar o IPTU. Em áreas de disputa territorial, a definição da competência tributária exige atestado técnico e prova pericial.

CNJ

24 de Março de 2026

CNJ lança painel com dados de processos sobre o crime organizado no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (24), o Painel Nacional do Crime Organizado. A plataforma permite acesso público a informações processuais sobre organizações criminosas e milícias.

TJRN

24 de Março de 2026

Empresa de telefonia é condenada por renovar plano sem autorização de consumidora

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente uma ação movida por uma consumidora contra uma empresa do ramo da telecomunicação, com foco na atuação de operadora de telefonia móvel, fixa e internet banda larga. De acordo com a sentença, do juiz José Maria Nascimento, a empresa agiu de má-fé por protelar, de maneira ...

ConJur

24 de Março de 2026

Controle de banheiro com cadeado gera indenização a trabalhador

O controle excessivo de acesso e uso de banheiros com o uso de cadeados ultrapassa os limites do poder diretivo e expõe o empregado a constrangimento indevido. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que manteve a condenação por danos morais a uma fabricante de produtos de borracha de Criciúma (SC) pela res ...

TST

24 de Março de 2026

TST Juris analisa os desafios da inclusão digital na Justiça do Trabalho

Newsletter mensal está disponível no LinkedIn do TST

TJCE

24 de Março de 2026

Modelo de atendimento humanizado do TJCE é apresentado a representantes da Justiça do Trabalho

O modelo de atendimento humanizado do Poder Judiciário cearense, que também une soluções tecnológicas, foi apresentado a representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). Nessa segunda-feira (23/03), o grupo participou de uma visita guiada ao Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) para conhecer as soluções que têm tornado os serviços mais ...

OAB-BR

24 de Março de 2026

Golpe do falso advogado: aprovação de projeto cria medidas efetivas de proteção à sociedade e à advo

Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.709/2025, o país passa a contar com um conjunto de medidas para prevenir e combater o golpe do falso advogado, com impacto direto na proteção da sociedade e no exercício da advocacia. O texto segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado à sanção presidencial.

TJSC

24 de Março de 2026

TJSC enriquece discussão sobre tecnologia e inovação em benefício da gestão pública

Palestras e painéis ocorreram no Brasil Gov Summit, em Florianópolis

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