Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

11 de Maio de 2026

STF vai discutir possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel

Matéria teve repercussão geral reconhecida; ministro Dias Toffoli (relator) determinou a suspensão nacional dos processos similares até definição do tema pelo STF

ConJur

11 de Maio de 2026

Esgotamento de buscas por devedor no país autoriza ofício a consulado

A necessidade de esgotar os meios de localização de endereços de um devedor justifica o envio de ofício a representações consulares. A medida busca a efetividade jurisdicional antes de uma citação fictícia e inibe a esquiva de quem reside no exterior.

ConJur

11 de Maio de 2026

Governo de SP multa Fast Shop em R$ 1 bilhão por irregularidades no ICMS

O governo de São Paulo aplicou à Fast Shop S/A a maior multa já registrada no país com base na Lei Anticorrupção. A autuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SP), no valor de R$ 1 bilhão, foi definida após Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica.

ConJur

11 de Maio de 2026

STF suspende julgamento sobre prescrição da devolução de tributos inconstitucionais

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (8/5), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal discute a alteração da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o início do prazo de prescrição das ações voltadas à devolução de tributos declarados inconstitucionais pelo STF.

TJRN

11 de Maio de 2026

Justiça reconhece fraude em transações digitais e condena empresa a indenizar consumidora

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim reconheceu a ocorrência de fraude em transações realizadas na conta digital de uma consumidora e condenou a empresa responsável a indenizar a cliente em R$ 4 mil por danos morais. O empréstimo supostamente realizado pela autora ocorreu em Comarca diversa da que ela ...

TJCE

11 de Maio de 2026

Justiça cearense reduz em 40% o tempo médio para julgamento

Nos últimos cinco anos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reduziu em 40% o tempo médio do processo desde o ingresso no Poder Judiciário estadual até a realização do primeiro julgamento. Em janeiro de 2021, a duração era de 933 dias, enquanto em março de 2026 o tempo médio registrado foi de 559 dias.

ConJur

11 de Maio de 2026

STF vai retomar julgamento de embargos sobre alcance do foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal retoma na próxima sexta-feira (15/5) a análise dos embargos de declaração em uma habeas corpus que discutem o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, após a saída do cargo.

TCU

11 de Maio de 2026

Reunião entre TCU e governo discute segurança do crédito consignado do INSS

Presidente Vital do Rêgo destacou urgência do tema e afirmou que objetivo é garantir proteção social sem comprometer acesso da população aos empréstimos

TJMA

11 de Maio de 2026

TJMA dá início à construção de novo planejamento estratégico do Judiciário

ATUALIZADO E COMPILADO ATÉ LEI COMPLEMENTAR Nº 290, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

TJDFT

11 de Maio de 2026

TJDFT promove hoje audiência pública sobre contratação de bancos para administração de depósitos jud

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros (SEOF) e da Secretaria de Contas Judiciais (SECOJ), promove hoje, 11/5, às 14h, audiência pública para discussão acerca da contratação de bancos públicos e/ou privados, bem como demais interessados, para prestação de ...

TJAL

11 de Maio de 2026

Servidores e magistrados podem participar de palestra do TJSP sobre aposentadoria

Encontro virtual ocorre nesta sexta-feira (15), a partir das 9h30; inscrições são gratuitas

C.DEP

11 de Maio de 2026

"Comissão aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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